Bem-vindo aos
Termos e Condições da adidas! Antes de começar, é importante que compreenda os
seus direitos e obrigações em relação ao nosso programa de adesão adiClub, às
nossas aplicações ou a quaisquer outros serviços disponíveis através da
plataforma adidas.
Segue-se um breve
resumo de alguns dos termos mais importantes. Recomendamos que leia também o
quadro completo dos Termos e Condições da adidas.
• Deve ter, no mínimo, 16 anos para aceder e utilizar a
nossa plataforma (Secção 1.7 dos Termos de Utilização da Plataforma). Se tiver
pelo menos 16 anos, mas for menor de 18, e pretender participar no programa de
adesão adiClub, necessita de autorização dos seus pais ou do seu tutor legal (Secção
1 dos Termos e Condições do adiClub).
• É proprietário e o único responsável pelo conteúdo que
disponibiliza através da nossa plataforma (Secção 1.9 dos Termos de Utilização
da Plataforma) e concede-nos o direito de o utilizar (Secção 1.10 dos Termos de
Utilização da Plataforma). Se o conteúdo que disponibiliza causar danos a
terceiros, concorda que não seremos responsáveis.
• Pretendemos que a nossa plataforma seja um espaço
agradável para todos os utilizadores. Por isso, os nossos Termos incluem regras
que regulam a sua conduta na plataforma (Secção 1.12 dos Termos de Utilização
da Plataforma). Por exemplo, compromete-se a não carregar conteúdos nocivos, a
não utilizar a sua conta para fins comerciais e a não difundir publicidade não
solicitada.
• Se cumprir os requisitos de elegibilidade, teremos
todo o gosto em recebê-lo como membro do adiClub. Se mudar de ideias, pode
cancelar a sua adesão ao adiClub a qualquer momento e por qualquer motivo (Secção
5 dos Termos e Condições do adiClub).
• Podemos suspender ou
terminar o seu acesso à nossa plataforma (Secção 1.15 dos Termos de Utilização
da Plataforma) e cancelar a sua adesão ao adiClub (Secção 5 dos Termos e
Condições do adiClub) se violar os nossos Termos. Todos os pontos acumulados
serão perdidos.
Termos
e Condições do adiClub [IMA1]
Damos-lhe as boas-vindas aos Termos e
Condições do adiClub (os "Termos"). Estes Termos são fornecidos ao
utilizador pela adidas Portugal
– Artigos de Desporto, S.A., número de registo 501316124, cuja morada registada
é Av. Dom João II 13, 4˚ andar, 4.2, 1999-001 Lisboa - Portugal e o NIF é
PT501316124. [EO2] ("adidas", "nós" ou "nos"), parte do grupo
adidas, do qual a adidas AG é a empresa-mãe. Quando nos referimos a
"utilizador" ou "seu", estamos a referir-nos a si, a pessoa
com acesso a estes Termos e Condições (os "Termos").
Estes Termos regulam a participação
do utilizador no programa de fidelização adiClub (o "Clube"), a sua
utilização das aplicações adidas e Confirmed (individual e coletivamente
referidas como "App") e a sua utilização e acesso aos serviços e
conteúdos digitais fornecidos através da adidas Running ("adidas
Running"). Ao participar no Clube, ao utilizar a(s) App(s) ou ao utilizar
a adidas Running, ou seja, ao aceder à Plataforma através de um ou mais canais
disponíveis, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos. Ao
aderir ao Clube, o utilizador concorda também em ficar vinculado aos nossos
Termos e Condições de Comércio Eletrónico, disponíveis em https://www.adidas.pt/terms_and_conditions ("Termos e Condições de Comércio Eletrónico").
Os presentes Termos consistem em quatro
capítulos:
CAPÍTULO 1 – Os Termos de Utilização da Plataforma e os Termos de Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais: estes são termos que regem a utilização da Plataforma adidas
através de todos os canais disponíveis coletivamente (ou seja, incluindo o
Clube, a(s) App(s) e a adidas Running). Estes termos incluem, por exemplo:
·
regras que se
aplicam à conduta do utilizador na Plataforma;
·
a responsabilidade
do utilizador pelo seu próprio Conteúdo Fornecido pelo Utilizador; e
·
regras aplicáveis
quando o utilizador nos fornece os dados pessoais em troca da utilização e do
acesso à Plataforma.
CAPÍTULO 2 – Os Termos e Condições do adiClub: estes são termos e condições adicionais que
se aplicam ao programa de fidelização do adiClub. Estes termos incluem, por
exemplo:
·
requisitos de
elegibilidade para aderir ao Clube e subir de nível através dos níveis do
Clube;
· informações sobre como ganhar e resgatar
diferentes tipos de recompensas; e
· condições que determinam o que acontece com
os pontos do utilizador quando a filiação ao Clube é revogada.
CAPÍTULO 3 – Os Termos de Utilização da
adidas Running: são termos de
utilização adicionais que regulam o uso da adidas Running pelo utilizador. Os
Termos de Utilização da Running contêm regras como:
·
pré-requisitos para
o uso da adidas Running pelo utilizador;
· informações importantes sobre o facto de a
adidas Running não possuir aconselhamento médico; e
·
limitações da nossa
responsabilidade relativamente à adidas Running.
CAPÍTULO 4 – Termos gerais diversos: estes termos gerais contêm disposições jurídicas gerais
relativas a estes Termos, tais como a escolha da lei aplicável e os nossos
dados de contacto.
O utilizador deve
ler estes Termos atentamente.
CAPÍTULO 1 – Os Termos de Utilização da Plataforma e os
Termos de Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais
Estes Termos de Utilização da
Plataforma aplicam-se ao acesso e ao uso da Plataforma pelo utilizador,
incluindo o software existente na Plataforma ("Software"), que inclui
a utilização do Clube, da(s) App(s) e da adidas Running. Na
medida em que o fornecimento de dados pessoais para a utilização da Plataforma
ou a criação da conta de membro se qualifica como pagamento ao abrigo da lei
aplicável, também se aplicam os Termos de Compra
de Conteúdo Digital e Serviços Digitais.
O acesso e a utilização da Plataforma e das
informações, materiais, produtos e serviços disponíveis através da Plataforma
pelo utilizador estão sujeitos a estes Termos de Utilização da Plataforma,
independentemente de possuir uma conta através da Plataforma associada ao seu
nome e/ou informações de contacto ("Conta").
1.2 Alterações a
estes Termos de Utilização da Plataforma
Podemos alterar os
presentes Termos de Utilização da Plataforma a qualquer momento se acreditarmos
que tal é razoavelmente necessário (incluindo por razões de segurança,
jurídicas ou regulamentares). Iremos notificar o utilizador com a maior
antecedência possível (e poderemos fazê-lo comunicando-lhe as alterações quando
iniciar sessão na Plataforma ou enviando-lhe um aviso através das informações
de contacto que nos forneceu e/ou por qualquer outro meio que considerarmos
apropriado).
Em algumas
circunstâncias, poderemos solicitar que o utilizador faça o download da versão
mais recente da Plataforma e/ou aceite uma nova versão dos presentes Termos de
Utilização da Plataforma antes de continuar a utilizar a Plataforma. O uso
continuado da Plataforma constituirá a aceitação de quaisquer termos novos ou
alterados e/ou atualizações por parte do utilizador.
1.3 Direitos de
autor e propriedade
Todo o conteúdo
apresentado ou exibido na Plataforma, incluindo, entre outros, texto, gráficos,
fotografias, imagens, imagens em movimento, som e ilustrações protegidos pela
lei de propriedade intelectual, exceto o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador (em
conjunto, "Conteúdo"), é propriedade da adidas, dos seus
licenciadores, distribuidores, vendedores, agentes e/ou fornecedores de
Conteúdo. O utilizador não pode remover qualquer direito de autor, marca
registada nem outros avisos de propriedade de qualquer material na Plataforma.
O utilizador não
deve usar a Plataforma nem qualquer Conteúdo a não ser para o propósito
pretendido. Exceto quando informarmos o contrário na Plataforma, o utilizador
poderá visualizar, reproduzir, imprimir e descarregar documentos, áudio e vídeo
encontrados na Plataforma apenas para fins pessoais, informativos e não
comerciais.
O utilizador não
pode modificar qualquer material e não pode copiar, distribuir, transmitir,
apresentar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalho
derivativo de, transferir nem vender quaisquer informações ou trabalho
existentes na Plataforma.
Exceto conforme
autorizado pela lei de direitos de autor aplicável, o utilizador é responsável
por obter permissão antes de reutilizar qualquer material protegido por
direitos de autor que esteja disponível na Plataforma. Para os fins destes
Termos de Utilização da Plataforma, a utilização de qualquer material desse
tipo em qualquer outra aplicação móvel, website ou serviço online é proibida.
O utilizador é
responsável por cumprir todas as leis que se lhe aplicam e à sua utilização da
Plataforma. A Plataforma, o respetivo Conteúdo e todos os direitos associados
permanecerão propriedade exclusiva da adidas ou dos respetivos licenciadores, a
menos que contrariamente expresso contratualmente. O utilizador não pode
remover qualquer direito de autor, marca registada nem outros avisos de
propriedade do material encontrado na Plataforma.
1.4 Marcas
comerciais
Todas as marcas
registadas, marcas de serviço e nomes comerciais da adidas utilizados como
parte ou em ligação com a Plataforma (coletivamente "Marcas") são
marcas comerciais ou marcas comerciais registadas do Grupo adidas, ou das suas
filiais, parceiros, vendedores ou licenciadores. O utilizador não pode
utilizar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir,
distribuir nem modificar Marcas adidas de qualquer forma, incluindo em
publicidade ou publicidade relacionada com a distribuição de materiais na
Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da adidas. A utilização de
Marcas adidas em qualquer outra aplicação móvel, website ou serviço online não
é permitida. A adidas proíbe a utilização de Marcas adidas como hiperligação em
ou para qualquer outra aplicação móvel, website ou serviço online, a menos que
o estabelecimento de tal hiperligação seja previamente aprovado.
1.5 Software
O software é
fornecido ao utilizador pela adidas de acordo com os seguintes termos. A adidas
concede ao utilizador uma licença limitada, não transferível e não exclusiva
para utilizar o Software apenas com a finalidade de utilizar a Plataforma.
Exceto conforme especificamente fornecido nestes Termos de Utilização da
Plataforma, o utilizador não pode, no todo ou em parte: (a) copiar o Software;
(b) distribuir cópias do Software, no todo ou em parte, a qualquer terceiro;
(c) modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, fazer alterações,
descompilar, desmontar ou fazer obras derivadas baseadas no Software, salvo
quando permitido por lei; (d) utilizar, alugar, emprestar, sublicenciar,
arrendar, distribuir ou tentar conceder outros direitos sobre o Software a
terceiros; ou (e) utilizar o Software para atuar como uma agência de serviços
ou fornecedor de serviços de aplicações, ou para permitir o acesso ao Software
por qualquer terceiro. Uma parte do Software pode ser fornecida e/ou ser
propriedade de terceiros.
O utilizador deve
também rever atentamente as restrições que se aplicam à sua conduta na
Plataforma, conforme estabelecido na Secção 1.12 destes Termos de Utilização da
Plataforma.
O utilizador não
pode utilizar qualquer software, robot, crawler, spider, página scraper ou
qualquer outro meio ou dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar
ou monitorizar qualquer parte da Plataforma ou do seu conteúdo ou contornar a
estrutura ou apresentação da Plataforma ou qualquer do seu conteúdo ou (b)
interferir com o funcionamento da Plataforma ou qualquer transação que esteja a
ser efetuada na Plataforma ou interferir ou afetar o uso da Plataforma por
qualquer pessoa ou ajudar a facilitar a compra de qualquer produto na
Plataforma por terceiros.
O utilizador não
pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da
Plataforma ou qualquer sistema ligado à Plataforma por hackeamento, mineração
de palavra-passe ou outros meios ilegítimos ou não autorizados.
Alguns dos materiais
de terceiros fornecidos pela adidas para utilização com o Software são regidos
por contratos de licença de software de código aberto fornecidos com esses
materiais de terceiros. A adidas não faz qualquer afirmação de propriedade de tal
software de código aberto, e esse software é fornecido apenas em conformidade
com os contratos de licença que acompanham esse software. Assim, as restrições
acima relativas ao âmbito de utilização, propriedade, modificação e outras
disposições relacionadas com o Software podem não se aplicar a esse software de
código aberto.
1.6 Exatidão das
informações
Tentamos garantir
que as informações na Plataforma sejam completas, precisas e atualizadas.
Apesar dos nossos esforços, isso pode nem sempre acontecer. O utilizador deve
ter em conta que não nos é exigido que mantenhamos ou atualizemos tais
informações. O utilizador não deve confiar em tais informações e qualquer
confiança em tais informações é por seu próprio risco.
1.7 Menores
O utilizador deve
ter 16 anos ou mais para aceder ou utilizar a Plataforma.
1.8 O fornecimento
de informações por parte do utilizador
Quando o utilizador
nos fornece informações sobre si próprio ou a outros utilizadores da
Plataforma, incluindo quando cria uma Conta, concorda em: (a) fornecer
informações exatas e atuais, e não fornecer informações que tentem fazê-lo
passar por outro indivíduo; e (b) manter e atualizar prontamente essas
informações para as manter exatas e atuais. Se o utilizador fornecer qualquer
informação sobre si que seja falsa ou imprecisa, ou se tivermos motivos
razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa ou imprecisa, manteremos o
direito de suspender ou encerrar qualquer conta que crie, recusar o
fornecimento de serviços na Plataforma e/ou recusar qualquer ou toda a
utilização atual ou futura da Plataforma ou qualquer parte dela.
1.9 Conteúdo fornecido pelo utilizador
O utilizador compreende que todas as informações, dados ou outros
materiais que ele e outros utilizadores da Plataforma carregam, postam,
transmitem, publicam, exibem ou de outra forma disponibilizam através da
Plataforma, incluindo as informações fornecidas ao criar uma Conta e as
informações que partilha ou disponibiliza a outros utilizadores da Plataforma
("Conteúdo Fornecido pelo Utilizador"), são da sua exclusiva
responsabilidade ou da pessoa que deu origem a esse Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.
Isto significa que o utilizador, e não nós, é responsável por todo o Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador que carregue, poste, transmita, publique, exiba ou
disponibilize através da Plataforma.
Não controlamos o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador publicado e, como tal, não garantimos a
precisão, integridade ou qualidade de qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador. Além disso, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador é apenas para fins
informativos e não se destina a ser um substituto de aconselhamento médico
profissional, diagnóstico ou tratamento. O utilizador compreende que, ao usar a
Plataforma, poderá ser exposto a Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que seja
ofensivo, indecente ou censurável.
Não nos
responsabilizamos por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador e não seremos
responsáveis por qualquer perda ou dano causado por qualquer Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador ou pelo uso ou confiança nele. O
utilizador é o único responsável por qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador perdido ou danificado e concorda que deve
guardar o seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador externamente, por exemplo, num
meio de armazenamento externo, disco rígido ou na nuvem.
Ao carregar, postar,
transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar de outra forma Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador através da Plataforma, o utilizador concorda
que:
· é o proprietário de todos os direitos em tal Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador e é o único responsável
pelo seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador;
O utilizador
indemnizar-nos-á por todas as reclamações feitas por terceiros devido a uma
violação dos seus direitos em relação ao seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
carregado para qualquer um dos Serviços. O utilizador suportará os custos de
qualquer processo judicial, no qual possamos estar envolvidos em relação a
essas reclamações, incluindo todas as despesas judiciais e honorários de
advogados na medida permitida por lei, a menos que não tenha sido culpado em
causar tal violação.
Se uma reclamação
for feita por um terceiro em relação ao seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador,
deverá disponibilizar-nos pronta, verdadeira e completamente todas as
informações que possam ser necessárias para verificar tal reclamação e/ou
defesa contra a mesma.
1.10 Concessão da
licença do utilizador à adidas para Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
Ao carregar, postar,
transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar de outra forma o Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador, o utilizador concede-nos uma licença global,
perpétua, não exclusiva, transferível, gratuita (com o direito de sublicença)
para usar, reproduzir, exibir, executar, adaptar ou modificar (a menos que isso
prejudique os seus interesses materiais), publicar ou distribuir esse Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador, no todo ou em parte, em qualquer forma, meio ou
tecnologia (agora conhecida ou desenvolvida mais tarde), como parte ou em
conexão com a Plataforma e para qualquer outra atividade que nós, ou uma
empresa afiliada, realizemos.
Podemos modificar ou
adaptar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, inclusive para o transmitir,
exibir ou distribuir através de redes e de acordo com os requisitos de redes,
serviços ou outros meios de comunicação. Nós, ou terceiros, podemos, a nosso
exclusivo critério, referir o nome do utilizador ou outro identificador que
forneceu ao publicar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. O utilizador promete
que a nossa publicação e utilização do Conteúdo Fornecido pelo Utilizador não
infringirão os direitos de terceiros.
Reservamo-nos
o direito de guardar ou divulgar Conteúdo Fornecido pelo Utilizador a
terceiros, na medida em que tal seja exigido por lei, ou legalmente permitido e
razoavelmente necessário, para:
● cumprir
a legislação estatutária ou ordens judiciais ou administrativas;
● garantir
a conformidade com estes Termos de Utilização da Running ou quaisquer outros
Termos acordados entre nós e o utilizador;
● reagir
a alegações de violação da lei suscitadas por terceiros; ou
● salvaguardar
os nossos direitos, propriedade ou segurança pessoal, ou similares, dos
Utilizadores e do público.
1.11 O poder
discricionário da adidas para utilizar o Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador
Todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que este carregue, poste,
transmita, publique, exiba ou disponibilize através da Plataforma poderá ser
utilizado pela adidas de acordo com o nosso Aviso de Privacidade,
acessível em https://www.adidas.pt/privacy_policy. A adidas reserva-se o direito de alterar, condensar, eliminar ou
recusar a publicação de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador na
Plataforma, a seu exclusivo critério. A adidas não garante que o utilizador
seja capaz de editar ou eliminar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
que tenha disponibilizado em relação à Plataforma. Não temos nenhuma obrigação
de manter confidencial o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que este
disponibilizar através da Plataforma.
1.12 A conduta do
utilizador
O utilizador
concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu
acesso e utilização da Plataforma. Além disso, o utilizador aceita não:
· carregar, postar, transmitir, publicar, exibir ou de outra forma
disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que reconheça ser falso, impreciso ou fraudulento;
· transferir, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra
forma disponibilizar através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que viole qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento (incluindo,
mas não limitado a, os que regem o controlo de exportações, a proteção dos
consumidores, a concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa);
· utilizar a Plataforma para qualquer fim que não seja o seu uso
pretendido, ou aceder, usar, reproduzir, modificar, descarregar, vender,
transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar a sua Conta ou qualquer
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador para qualquer fim comercial;
· transferir, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra
forma disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que seja, ou possa ser razoavelmente considerado, prejudicial,
ameaçador, abusivo, assediador, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno,
difamatório, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso, ou racialmente,
etnicamente, ou de outra forma censurável, ou que prejudique os menores de
qualquer forma;
· forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de outra forma, a
fim de dissimular a origem de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
transmitido através da Plataforma;
· transferir, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra
forma disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei
ou ao abrigo de relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações
privilegiadas, ou informações proprietárias e confidenciais obtidas ou
divulgadas como parte de relações de trabalho ou ao abrigo de acordos de
confidencialidade);
· transferir, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra
forma disponibilizar através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que infrinja qualquer patente, marca registada, segredo comercial,
direitos de autor, direito de publicidade, ou outro direito de qualquer
parte;
· transferir, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra
forma disponibilizar através da Plataforma qualquer publicidade não solicitada
ou não autorizada, materiais promocionais, "correio não solicitado",
"spam", "correntes", "esquemas em pirâmide" ou
qualquer outra forma de solicitação;
· carregar, postar, transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar
de outra forma Conteúdo Fornecido pelo Utilizador fornecido por outro
utilizador da Plataforma (ou uma imagem ou fotografia que represente esse
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador) em qualquer outro website, aplicação móvel
ou serviço online sem a autorização prévia desse utilizador;
· permitir o acesso de terceiros a dados pessoais de outros
utilizadores acessíveis através da Plataforma;
· carregar, postar, transmitir, publicar, exibir, ou de outra forma
disponibilizar através da plataforma qualquer material que contenha vírus
informáticos ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas
concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer
software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações;
· tomar quaisquer medidas que interfiram com o bom funcionamento da
plataforma, comprometam a segurança da plataforma ou prejudiquem a plataforma
ou quaisquer materiais ou informações disponíveis através da plataforma;
· tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou recurso da
Plataforma, a quaisquer outros sistemas ou redes ligados à Plataforma, a
qualquer dos nossos servidores ou dos nossos fornecedores de serviços, ou a
qualquer dos serviços oferecidos na ou através da Plataforma, incluindo, mas
não limitado a, hackeamento, "mineração" de palavra-passe ou qualquer
outro meio não autorizado;
· explorar, analisar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de
qualquer rede ligada à Plataforma ou contornar as medidas de autenticação na
Plataforma ou em qualquer rede ligada à Plataforma;
· de acordo com a Secção 1.5, utilizar quaisquer meios automatizados
para recolher informações ou Conteúdo da Plataforma ou de qualquer outra forma
aceder à Plataforma, incluindo, mas não limitado a, através da utilização de
ferramentas técnicas conhecidas como robôs, spiders ou scrapers, sem a nossa
autorização prévia;
· recolher ou recolher e armazenar informações sobre outros
utilizadores da Plataforma, incluindo endereços de correio eletrónico;
· instalar qualquer software, ficheiro ou código que não seja
autorizado pelo utilizador de um computador ou dispositivo ou que assuma o
controlo da totalidade ou de parte do processamento efetuado por um computador
ou dispositivo sem a autorização do utilizador do computador ou dispositivo;
ou
· interferir ou perturbar o funcionamento da Plataforma ou das redes
de servidores ligadas à Plataforma, ou desrespeitar quaisquer requisitos,
procedimentos, políticas ou regulamentos das redes ligadas à Plataforma.
O utilizador
concorda em notificar prontamente através do e-mail
serviceinfo@onlineshop.adidas.com de quaisquer infrações detetadas das
restrições acima mencionadas.
1.13 Ligações para
websites e serviços online detidos ou controlados por terceiros e atribuições
de terceiros
Para conveniência do
utilizador, a Plataforma pode conter ligações ou, por vezes, redirecioná-lo
para websites e/ou serviços online que são propriedade ou controlados por
terceiros. Além disso, a pedido do utilizador, a Plataforma pode ligar-se a
websites de redes sociais, que não são da nossa propriedade nem controlados por
nós.
Esses websites e
serviços online não estão sob o nosso controlo e o utilizador aceita que não
somos responsáveis pela precisão; recolha, uso ou divulgação de informações;
conformidade com os direitos de autor; legalidade; decência; ou qualquer outro
aspeto desses websites e serviços online, incluindo o seu funcionamento, ou o
conteúdo exibido em ou através deles. A inclusão de tal ligação na Plataforma
não implica a nossa aprovação de qualquer website ou serviço online, do
conteúdo exibido em ou através dele, ou qualquer associação com os seus
operadores, e o utilizador concorda em não nos responsabilizar por qualquer
dano que possa advir com base no seu acesso ou utilização de qualquer website
ou serviço online vinculado.
1.14 Registo e palavras-passe
Ao registar-se no adiClub, o nome de
utilizador e a palavra-passe da conta do utilizador podem ser usados para
aceder integralmente às Apps. Para mais informações sobre a conta, o utilizador
deve consultar as secções 1.9 e 1.12 acima.
1.15
Funcionamento da plataforma e rescisão do presente contrato
Reservamo-nos o direito de tomar qualquer uma das seguintes medidas, a
qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio: (i)
modificar, suspender ou encerrar o funcionamento ou o acesso do utilizador à
Plataforma, ou a qualquer parte da Plataforma, ou o contrato entre o utilizador
e nós ao abrigo destes Termos de Utilização da Plataforma, por qualquer razão
incluindo, mas não limitado a, a sua violação destes Termos de Utilização da
Plataforma; (ii) modificar ou alterar a Plataforma, ou qualquer parte da
Plataforma; (iii) interromper o funcionamento normal da Plataforma, ou qualquer
parte da Plataforma, conforme necessário para executar a manutenção de rotina
ou ocasional, corrigir erros, ou fazer outras alterações necessárias à Plataforma,
nomeadamente, alterações do ambiente técnico ou das funcionalidades, alterações
do número de utilizadores ou melhorias dos serviços.
Em caso de
rescisão do contrato ao abrigo destes Termos de Utilização da Plataforma por
qualquer motivo:
· todos os direitos concedidos ao utilizador ao abrigo destes Termos
de Utilização da Plataforma cessarão;
· o utilizador deve cessar imediatamente todas as atividades
autorizadas por estes Termos de Utilização da Plataforma, incluindo a sua
utilização da Plataforma;
· o utilizador deve eliminar ou remover imediatamente a Plataforma
do(s) seu(s) dispositivo(s) e destruir imediatamente todas as cópias, totais ou
parciais da Plataforma, então na sua posse, custódia ou controlo e, mediante
solicitação nossa, comprovar-nos (ou ao nosso representante) que o fez.
O utilizador
pode rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e por qualquer
motivo desinstalando a App. Os métodos de desinstalação variam de acordo com o
dispositivo do utilizador. Para desinstalar a aplicação, o utilizador deve usar
o gestor de aplicações fornecido com o seu dispositivo ou consultar o manual do
dispositivo para referência.
As secções
intituladas "Concessão de licença do utilizador à adidas para Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador" e "A nossa responsabilidade por perdas ou
danos sofridos pelo utilizador" continuarão a aplicar-se após o término do
presente contrato ao abrigo dos Termos de Utilização da Plataforma.
1.16 Acesso à
plataforma
Nem a adidas
nem qualquer das suas respetivas subsidiárias garantem que as funções contidas
na Plataforma serão ininterruptas ou isentas de erros, ou que os defeitos serão
corrigidos. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda ou
qualquer parte da Plataforma sem aviso prévio.
1.17 A nossa
responsabilidade por perdas ou danos sofridos pelo utilizador
Somos
responsáveis perante o utilizador por perdas e danos previsíveis causados por
nós. Se não cumprirmos os presentes Termos, somos responsáveis por perdas ou
danos que o utilizador sofra que sejam um resultado previsível da nossa
violação destes Termos ou da nossa falha em usar o cuidado e a habilidade
razoáveis, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não
sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia
da nossa violação ou se tiver sido contemplada por pelo utilizador e por nós no
momento em que celebrámos estes Termos.
Nada nestes Termos
exclui ou limita a nossa responsabilidade em caso de:
· morte ou lesão corporal causada por negligência da nossa parte;
· fraude ou deturpação fraudulenta; ou
·
qualquer assunto em relação ao qual seja ilegal excluir ou restringir a nossa
responsabilidade.
Se o conteúdo
digital defeituoso que fornecemos danificar um dispositivo ou conteúdo digital
que pertença ao utilizador, repararemos o dano ou pagaremos uma compensação. No
entanto, não seremos responsáveis por danos que o utilizador poderia ter
evitado seguindo o nosso conselho para aplicar uma atualização oferecida
gratuitamente ou por danos causados pelo facto de o utilizador não seguir
corretamente as instruções de instalação ou ter instalados os requisitos
mínimos de sistema aconselhados por nós.
A Plataforma é para uso doméstico e privado. Se o utilizador usar a
Plataforma para qualquer fim comercial, de negócio ou de revenda, não nos
responsabilizaremos por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção
de negócio ou perda de oportunidade de negócio.
Nada nos presentes Termos afeta os direitos estatutários do
utilizador. O utilizador pode obter aconselhamento sobre os seus direitos
estatutários junto do Gabinete de Aconselhamento ao Cidadão ou do Gabinete de
Normas Comerciais da sua localidade. Na medida do permitido
por lei, a nossa responsabilidade agregada perante o utilizador em relação a
qualquer perda ou dano sofrido e decorrente de ou em conexão com os presentes
Termos, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou por violação
do dever legal, ou de qualquer outra forma, não excederá o montante de 100 €.
1.18 Mesmo
que atrasemos a execução deste contrato, ainda poderemos executá-lo
posteriormente.
Mesmo que
atrasemos a execução deste contrato, ainda poderemos executá-lo posteriormente.
Se não insistirmos imediatamente que o utilizador faça algo que é exigido ao
abrigo destes Termos, ou se demorarmos em tomar medidas contra o utilizador em
relação à violação deste contrato, isso não significa que não tenha de fazer
essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra o utilizador
posteriormente.
II. Termos de
Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais ("Termos de Compra
Digital")
2.1 Quando se
aplicam os presentes Termos de Compra Digital?
Os presentes Termos de Compra Digital
são aplicáveis quando o utilizador nos fornece os dados pessoais em troca do
acesso e utilização da nossa Plataforma. Os presentes Termos de Compra Digital
não se aplicam quando recolhemos os dados pessoais do utilizador exclusivamente
para fornecer conteúdo digital ou um serviço digital ao utilizador, ou apenas
com o objetivo de cumprir os requisitos legais, ou quando recolhemos metadados
apenas ao abrigo da lei aplicável. O utilizador concorda com os presentes Termos
de Compra Digital quando começar a utilizar a Plataforma, por exemplo, através
da criação da conta adidas. Só é possível não agir em
conformidade com os presentes Termos de Compra se tal for acordado por escrito.
Se o utilizador não concordar em ficar
vinculado pelos presentes Termos de Compra Digital, não deve aceder nem
utilizar a Plataforma.
2.2 Conformidade;
atualizações
Para a adidas, a qualidade é
fundamental e temos uma obrigação legal de garantir que a nossa Plataforma está
em conformidade com o contrato.
Como parte desta obrigação legal, iremos, de vez em quando,
oferecer e solicitar que o utilizador instale atualizações técnicas e de
segurança. É de responsabilidade do utilizador instalar tais atualizações sem
demora e atualizar o sistema operativo do seu dispositivo final, se isso for
necessário para tais atualizações. Não seremos responsáveis por qualquer falta
de conformidade da Plataforma resultante da falta da atualização relevante
quando o utilizador não instalar a atualização que lhe foi fornecida.
Se a nossa Plataforma não estiver em conformidade com o contrato
de venda, o utilizador tem o direito de solicitar a correção do defeito. O
direito do utilizador de reclamar a falta de conformidade expira dois (2) anos
após a entrega da Plataforma. O utilizador cooperará
razoavelmente connosco para avaliar se a causa da falta de conformidade está no
seu ambiente digital. Se o utilizador não prestar essa cooperação, o ónus da
prova de qualquer conformidade recairá sobre si.
2.3 Direito de
rescisão
O utilizador tem o direito de
rescindir o seu contrato connosco no prazo de catorze (14) dias a contar da
data em que o contrato foi celebrado ("Período de rescisão") sem
indicar qualquer motivo.
Para cumprir o período limite de
rescisão, o utilizador terá de nos notificar do facto de estar a exercer o seu
direito de revogação antes da expiração do período de rescisão.
Para exercer o seu direito de rescisão, o utilizador deverá
informar-nos (adidas Portugal – Artigos de Desporto, S.A., c/o adidas Customer
Service, Withdrawal Department, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amesterdão, Países
Baixos) enviando uma declaração clara (ex.º: carta enviada por correio) onde
expresse a sua decisão de rescisão deste contrato. O utilizador pode usar
simplesmente o formulário de rescisão anexado como Anexo 1 a estes Termos, no
entanto, isso não é obrigatório. O utilizador também pode rescindir o contrato
de venda eletronicamente, preenchendo a declaração de rescisão explícita na
nossa Plataforma em https://www.contactus.adidas.com/EMEA ou eliminando a sua conta, acedendo a "Definições de
dados" no rodapé do nosso website e selecionando a opção "Eliminar os
meus dados e conta" dentro do Período de Rescisão. Se o utilizador usar
uma destas duas opções, confirmaremos a receção do pedido de rescisão por
e-mail.
2.4 Consequências
da rescisão
Se o utilizador rescindir o contrato,
a Plataforma ficará inacessível para o mesmo, devendo abster-se de utilizar a
Plataforma e de a disponibilizar a terceiros.
Se o utilizador rescindir o contrato,
abster-nos-emos de utilizar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que
não se qualifique como dados pessoais, que tenha sido fornecido ou criado pelo
utilizador ao utilizar a Plataforma, exceto quando tal Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador:
i.
não tem qualquer uso fora do contexto da plataforma,
ii.
está exclusivamente relacionado
com a utilização da Plataforma
por parte do utilizador,
iii.
tenha sido agregado por nós com
outros dados e não possa ser desagregado ou apenas possa ser desagregado com
esforço desproporcionado, ou
iv.
foi criado pelo utilizador,
juntamente com outros clientes, desde que outros clientes ainda possam usar o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.
A pedido do utilizador, disponibilizaremos qualquer
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que não se qualifique como dados pessoais,
que tenha sido fornecido ou criado pelo utilizador ao usar a Plataforma, exceto
nas situações (i), (ii) e (iii) mencionadas acima.
Se o utilizador usar a opção de eliminar a sua conta (através de "Eliminar os meus dados e
conta", conforme estipulado na Secção 2.3 destes Termos de Compra Digital
acima) para rescindir o contrato de venda e quiser receber uma cópia de
qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador,
incluindo dados pessoais, deve certificar-se de a descarregar
antes de eliminar a respetiva conta, acedendo às "Definições de
dados" no rodapé do nosso website e selecionando a opção "Enviar-me
os meus dados" ou "Enviar-me os meus dados legíveis por
máquina".
O utilizador deve ter em atenção que, se solicitou
uma cópia dos seus dados que processamos, a respetiva conta só poderá ser
eliminada após a conclusão da exportação, pois, caso contrário, não poderemos
mais responder a essa solicitação.
Para as consequências da rescisão em relação a qualquer Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador que se qualifique como dados pessoais, aplicam-se as
disposições da Política de Privacidade.
2.5 Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador; consequências da rescisão
Não
obstante o acima referido, se o utilizador tiver carregado, postado, transmitido, publicado, exibido ou de outra
forma disponibilizado Conteúdo Fornecido pelo Utilizador através da plataforma, aplica-se o seguinte em caso de
rescisão do contrato de compra:
i.
não tem qualquer uso fora do contexto da plataforma,
ii.
está exclusivamente relacionado
com a utilização da Plataforma
por parte do utilizador,
iii.
tenha sido agregado por nós com
outros dados e não possa ser desagregado ou apenas possa ser desagregado com
esforço desproporcionado, ou
iv.
foi criado pelo utilizador,
juntamente com outros clientes, desde que outros clientes ainda possam usar o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.
A pedido do utilizador, iremos fornecer-lhe o Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador, que não corresponda a dados pessoais,
gratuitamente, dentro de um período de tempo razoável e num formato comum e
legível por máquina após a rescisão se tornar efetiva. Isto não se aplica nas
situações descritas acima na Secção 2.5 (i), (ii) e (iii) destes Termos de
Utilização da Plataforma. No caso de Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que
contenha dados pessoais, prevalecem as disposições da Política de Privacidade
da Plataforma.
CAPÍTULO
2 - Termos e Condições adiClub
Os presentes Termos e Condições adiClub
aplicam-se à participação do utilizador no programa de fidelização adiClub (o
"Clube"). Nestes termos, o utilizador encontrará as condições que se
aplicam à adesão ao Clube, à utilização da conta e ao resgate de recompensas.
1. Elegibilidade
Para participar no Clube, o utilizador deverá ter pelo menos 16 anos e
ser residente legal de Portugal[EO3] . Se o utilizador tiver pelo menos 16 anos, mas menos de 18 anos (ou a
idade da maioridade na sua localização), também tem de possuir o consentimento
dos pais ou tutor antes de se registar no Clube e os pais ou tutor têm de ler e
concordar com os presentes Termos. Ao inscrever-se e participar do Clube, o
utilizador confirma que cumpre estes requisitos de elegibilidade.
Para obter um resumo detalhado sobre como aderir ao Clube, como ganhar
pontos, recompensas disponíveis e como resgatar as recompensas, visite https://www.adidas.pt/adiclub[EO4] . O utilizador também pode visitar a nossa secção de Perguntas
Frequentes no Clube. Para mais informações, o utilizador deve continuar a ler.
2. Adesão ao clube
Se o utilizador cumprir os critérios de elegibilidade acima, pode
juntar-se ao Clube preenchendo um formulário de registo em https://www.adidas.pt/adiclub,
nas aplicações para dispositivos móveis da adidas ou nas lojas da adidas. Não é
necessária a compra de nenhum produto para aderir ao Clube. Só é permitida uma
conta por indivíduo. Ao aderir ao Clube, o utilizador concorda em fornecer e
manter informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo,
conforme solicitado no formulário de registo.
3. Recompensas
Ao aderir com sucesso ao Clube, o utilizador desbloqueia um conjunto de
recompensas para membros, tal como definido aqui em https://www.adidas.pt/adiclub.
O
utilizador terá acesso às recompensas do seu nível atual e dos níveis abaixo
deste. Por exemplo, um membro do nível 3 terá acesso às recompensas do nível 3,
bem como do nível 2 e do nível 1 (exceto no caso dos vouchers de desconto de
participação dos níveis inferiores).
Certas recompensas estarão condicionadas à
aceitação pelo utilizador dos termos e condições separados aplicáveis a essa
recompensa, que serão disponibilizados quando o utilizador resgatar essa
recompensa. Alguns exemplos de possíveis recompensas, às quais se podem aplicar
termos e condições adicionais, são vouchers de desconto de utilização única que
são desbloqueados quando o utilizador entra num novo nível, uma subscrição da
app adidas Running ou acesso antecipado a lançamentos ou promoções de produtos.
Recompensas
específicas (sejam produtos ou experiências) estão disponíveis enquanto durar o
stock e podem estar sujeitas a alterações, descontinuação, limitações e
substituições por nós, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, sem
aviso prévio.
4. Utilização da conta
O utilizador é
responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta, e é
totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram com a sua
palavra-passe ou conta. O Clube é exclusivamente para uso pessoal do
utilizador. O utilizador não pode partilhar a sua identificação de membro
adidas e/ou palavra-passe, ou torná-la acessível a terceiros. O utilizador tem
de informar imediatamente a equipa do serviço de apoio ao cliente da adidas
(conforme descrito abaixo no Capítulo 3, Secção 3) de qualquer utilização não
autorizada da sua palavra-passe ou conta ou de qualquer outra violação da
segurança.
O utilizador
concorda que não deve:
5. Direito de rescindir o contrato de adesão ao clube
O utilizador pode cancelar a sua adesão ao Clube no prazo de 14 dias a
partir da data em que se inscreveu, sem indicar qualquer motivo. Para exercer
este direito de rescisão, o utilizador tem de nos informar da sua decisão de
cancelamento da sua adesão ao Clube enviando-nos uma declaração clara (ex.º:
carta enviada por correio) a afirmar a sua decisão de rescisão do contrato. O
utilizador deve usar os seguintes dados de contacto: adidas Portugal – Artigos
de Desporto, S.A., c/o adidas Customer Service, Withdrawal Department,
Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdão, Países Baixos.
Para exercer o seu
direito de acordo com esta secção, o utilizador também pode usar o seguinte
formulário:
Eu/Nós(*)
notifico/notificamos pelo presente que rescindo o meu/nosso(*) contrato
comercial relativo aos seguintes produtos (*)/para a provisão do seguinte
serviço (*),
encomendado a
(*)/recebido a (*),
Nome do(s)
consumidor(es),
Endereço do(s)
consumidor(es),
Endereço de e-mail
do(s) consumidor(es) utilizado(s) para registar a adesão ao Clube.
Data
O utilizador também
pode cancelar a sua subscrição do Clube por via eletrónica, preenchendo a
declaração de rescisão explícita no nosso website em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=BE&brand=adidas&language=en_GB ou eliminando a sua conta, acedendo às "Definições de
dados" no rodapé do nosso website e selecionando a opção "Eliminar os
meus dados e conta" dentro do prazo de rescisão. Se o utilizador usar uma
destas opções, confirmaremos a receção do pedido de rescisão por
e-mail.
6. Consequências da
rescisão do contrato de adesão ao clube
Se o utilizador
cancelar a sua participação no Clube com base no seu direito de rescisão,
conforme estabelecido acima, o Clube tornar-se-á inacessível para o mesmo,
devendo abster-se de utilizar a sua participação no Clube e de a disponibilizar
a terceiros.
Se o utilizador
cancelar a sua subscrição do Clube com base no seu direito de rescisão,
conforme estabelecido acima, abstemo-nos de utilizar quaisquer dados, que não
sejam dados pessoais, que tenham sido fornecidos ou criados pelo utilizador ao
participar no Clube, exceto quando tais dados
A pedido do
utilizador, disponibilizaremos quaisquer dados, que não sejam dados pessoais,
que tenham sido fornecidos ou criados por si ao participar no Clube, exceto nas
situações previstas na cláusula 6, alíneas i), ii) e iii), conforme mencionado
acima.
Se o utilizador usar
a opção de eliminar a sua conta (através de "Eliminar os meus dados e
conta", conforme estipulado na Cláusula 5 acima) para cancelar a sua
adesão ao Clube e quiser receber uma cópia dos seus dados, deve certificar-se
de a descarregar antes de eliminar a respetiva conta, acedendo às
"Definições de dados" no rodapé do nosso website e selecionando a
opção "Enviar-me os meus dados" ou "Enviar-me os meus dados
legíveis por máquina".
O utilizador deve
ter em atenção que, se solicitou uma cópia dos seus dados que processamos, a
respetiva conta só poderá ser eliminada após a conclusão da exportação, pois,
caso contrário, não poderemos mais responder a essa solicitação.
Para as
consequências da rescisão em relação a quaisquer dados que se qualifiquem como
dados pessoais, aplicam-se as disposições da Política de Privacidade.
7. Rescisão; Expiração; Alterações ao Clube
Não obstante o acima
referido, o utilizador pode cancelar a sua adesão ao Clube a qualquer momento,
iniciando sessão na sua conta no website ou na app.
Podemos cancelar a adesão do utilizador ao
Clube a qualquer momento, se determinarmos que (a) não é elegível de acordo com
a Cláusula 1 acima, (b) violou qualquer um destes Termos, qualquer um dos
Termos e Condições de Comércio Eletrónico, quaisquer termos de venda aplicáveis
ao produto ou qualquer lei ou regulamento aplicável, ou (c) está envolvido em
qualquer engano, falsificação, fraude ou cometeu qualquer outro abuso do Clube.
Reservamo-nos o
direito de revogar alguns ou todos os pontos ou recompensas do utilizador se
determinarmos que recebeu pontos ou uma recompensa devido a um erro, por fraude
ou engano, ou de qualquer forma não autorizada.
Se o utilizador ou nós cancelarmos a sua
adesão ao Clube, perderá todos os pontos acumulados. Se o utilizador cancelar a
sua adesão, poderá optar por voltar a aderir ao Clube, registando-se no website
ou na app. Ao voltar a aderir ao Clube, os pontos acumulados anteriormente não
serão transferidos para a nova adesão do utilizador ao Clube.
Podemos fazer
pequenas alterações a estes Termos e Condições adiClub de tempos a tempos (se,
por exemplo, houver uma alteração na lei que signifique que precisamos de
alterar estes Termos e Condições adiClub, adicionarmos novas recompensas,
adicionarmos possibilidades de ganhar pontos, modificarmos funcionalidades do
Clube ou modificarmos o ambiente técnico). O utilizador deve verificar
regularmente os Termos e Condições do adiClub para garantir que compreende os
termos atualizados aplicáveis à sua adesão ao Clube.
Para quaisquer
alterações significativas a estes Termos e Condições do adiClub que tenham um
impacto material adverso sobre o utilizador ou se decidirmos descontinuar o
Clube, enviar-lhe-emos um aviso prévio por escrito com antecedência razoável,
em qualquer caso, de pelo menos um (1) mês.
CAPÍTULO 3 - Termos de
Utilização da adidas Running
1.
Validade dos presentes Termos de Utilização da Running
Os
presentes termos de utilização ("Termos de Utilização da Running")
regulam a utilização da adidas Running (os "Serviços"), bem como o
acesso a conteúdo digital através da adidas Running ("Conteúdo Digital da
Running") na versão atualmente válida, que pode ser visualizada a qualquer
momento nos Serviços.
Estes
Termos de Utilização da Running serão aplicáveis independentemente dos pontos
de acesso aos Serviços e Conteúdo Digital da Running, incluindo (sub)domínios e
aplicações móveis. Se o utilizador não concordar com estes Termos de Utilização
da Running, não se registe como membro e não utilize os Serviços nem aceda ao
Conteúdo Digital da Running.
Ao
utilizar os Serviços ou ao aceder ao Conteúdo Digital da Running em
dispositivos móveis, aplicam-se termos e condições adicionais do respetivo
fornecedor do dispositivo móvel e da operadora móvel, e certos custos da
operadora móvel terão de ser suportados pelo utilizador.
2.
Pré-requisitos de utilização
Nem a utilização dos
Serviços nem o acesso ao Conteúdo Digital da Running serão possíveis sem o
consentimento destes Termos de Utilização da Running e o reconhecimento da Política de Privacidade relevante. Os Serviços só
podem ser utilizados se o utilizador tiver registado uma adesão ao adiClub ou à
adidas Running. A utilização dos Serviços requer ainda que o utilizador
mantenha e use um dispositivo compatível para a utilização do respetivo Serviço
e ao nível de atualização necessário.
O utilizador confirma, por
este meio, estar ciente de que, para operar os Serviços e disponibilizar os
seus recursos, os dados, incluindo informações pessoais identificáveis, devem
ser processados por nós e transmitidos do dispositivo que o utilizador usa para
aceder ao Serviço para nós e vice-versa. O processamento de tais informações é
necessário para executar o contrato do utilizador connosco. Para fornecer
certos recursos dos Serviços ou sujeito ao consentimento do utilizador, as
informações podem também ser partilhadas com redes sociais ou parceiros,
conforme indicado na Política de Privacidade relevante.
3.
Violação das obrigações do utilizador
A
fim de garantir a prestação adequada e fiável dos Serviços, podemos impor as
seguintes sanções a uma violação das obrigações do utilizador:
● aviso;
● exclusão
de Conteúdo Fornecido pelo Utilizador;
● desativação
temporária da conta do utilizador; e
● cancelamento
(desativação irrevogável) da adesão do utilizador.
O
tipo de sanção dependerá da finalidade, do impacto e do tipo da violação, tendo
em conta os nossos interesses e os do utilizador. O utilizador deve rever
atentamente as restrições que se aplicam à sua conduta na Plataforma (incluindo
através da adidas Running), conforme estabelecido na Secção 1.12 dos Termos de
Utilização da Plataforma.
4.
Exclusão dos serviços
Podemos
recusar o acesso aos Serviços e/ou ao Conteúdo Digital Running a qualquer
momento, sem aviso prévio e recusar todo o uso atual ou futuro dos Serviços
e/ou do Conteúdo Digital Running (ou qualquer parte dele), sem que o utilizador
tenha direito a um reembolso de quaisquer pagamentos feitos, se determinarmos
que:
● é
inelegível de acordo com os pré-requisitos indicados nos Termos ou nestes
Termos de Utilização da Running,
● violou
qualquer um destes Termos de Utilização da Running, Termos de Utilização da
Plataforma, ou as obrigações do utilizador neles declaradas, quaisquer outros
Termos aplicáveis ou qualquer lei ou regulamento aplicável,
● cometeu
qualquer engano, falsificação, fraude ou qualquer outro abuso da sua Conta, ou
● forneceu
dados de registo que são falsos, inexatos, não atuais ou incompletos, ou temos
motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas, inexatas, não
atuais ou incompletas.
5. Isenção de responsabilidade e limitação de
responsabilidade
Os Serviços e Conteúdo Digital da Running são fornecidos
"TAL COMO ESTÃO". Não garantimos que os Serviços ou o Conteúdo
Digital Running irão satisfazer as expectativas do utilizador ou que são
adequados para um fim específico não expressamente acordado. O utilizador deve
consultar também a Secção 1.16 dos Termos de Utilização da Plataforma.
O utilizador reconhece e
concorda com o facto de os Serviços e Conteúdo Digital da Running não incluírem
qualquer aconselhamento médico. Os Serviços e Conteúdo Digital da Running,
independentemente de serem fornecidos por nós, pelos nossos parceiros, terceiros
ou utilizadores, não se destinam a complementar, ou mesmo substituir, as
informações fornecidas por médicos ou farmácias. O utilizador deve consultar
SEMPRE o médico sobre o seu comportamento atlético. Os Serviços e Conteúdo
Digital da Running nunca devem ser interpretados de uma forma que contradiga
conselhos médicos, desencoraje o utilizador de consultar um médico ou seja
usado para fazer ou validar quaisquer diagnósticos. Nós, os Serviços e o
Conteúdo Digital Running, não substituímos o médico do utilizador, nem
assumimos a responsabilidade pelo seu comportamento relacionado com o uso dos
Serviços e do Conteúdo Digital Running. Ao aceitar estes Termos de Utilização
da Running, o utilizador confirma que está ciente do facto de que as atividades
desportivas estão sempre associadas a riscos que também podem afetar a sua
saúde e que é o único responsável pela sua saúde e comportamento relacionados
com a utilização dos Serviços e do Conteúdo Digital da Running.
Não
nos responsabilizamos pela identidade real de um utilizador, uma vez que a
identificação pessoal através da Internet é possível apenas de forma limitada.
O utilizador deve confirmar a identidade dos outros utilizadores antes de
iniciar qualquer forma de interação com eles.
Por
este meio, o utilizador confirma estar ciente de que o processamento de
informações pessoais identificáveis através da Internet pode acarretar riscos e
conduzir a incidentes de segurança. Na área de responsabilidade do utilizador,
esse risco é assumido exclusivamente pelo mesmo. Não assumimos quaisquer
garantias a este respeito.
O utilizador acede e utiliza os
Serviços e o Conteúdo Digital Running por sua conta e risco.
Esta disposição aplica-se sem limitação:
● ao
uso relacionado de qualquer hardware, incluindo, mas não limitado a, (i) o
respetivo dispositivo com o qual o utilizador usa os Serviços, (ii) correias de
peito e (iii) dongles de smartphone;
● ao
download de seu próprio conteúdo e de terceiros; e
● qualquer
utilização de qualquer conteúdo e outros dados criados ou fornecidos por nós ou
pelos nossos parceiros, incluindo, mas não limitado a (i) detalhes de altitude
medidos, ou (ii) recomendações de ações, por exemplo, planos de treino, etc. O utilizador reconhece explicitamente que qualquer
conteúdo ou outros dados podem conter erros, e nós não assumimos, na medida
permitida por lei, qualquer responsabilidade pela correção desses dados.
A
menos que exigido por lei, nem nós nem
qualquer uma das nossas empresas afiliadas seremos responsáveis por danos
resultantes da utilização de qualquer conteúdo tornado acessível através dos
Serviços ou da utilização do Conteúdo Digital Running. Tal também se aplica a
danos resultantes de erros, problemas, vírus ou perda de dados.
Não assumimos qualquer
responsabilidade pelos dados e/ou materiais descarregados ou obtidos através da
utilização dos Serviços ou do Conteúdo Digital Running. O utilizador é o único
responsável por quaisquer danos causados por tais materiais aos seus dispositivos
e sistemas ou por informações perdidas por causa da transferência de dados e/ou
materiais de qualquer um dos Serviços.
O
utilizador é o único responsável por quaisquer reclamações ou ações judiciais
de qualquer tipo, de qualquer forma decorrentes ou relacionadas com conflitos
que tenha com outros utilizadores. O utilizador reconhece e
aceita que não seremos, em nenhuma circunstância, responsáveis pelos atos e
omissões de outros utilizadores, incluindo os danos associados a tais atos ou
omissões.
Não
fazemos quaisquer representações ou garantias em relação a ligações externas,
banners ou outras informações e ofertas de marketing tornadas acessíveis ao
utilizador através dos Serviços ou do Conteúdo Digital Running. Quaisquer
acordos contratuais estabelecidos entre o utilizador e um fornecedor terceiro,
por exemplo, através de websites ou banners vinculados, são exclusivos entre o
utilizador e o fornecedor terceiro. Não fazemos quaisquer representações ou
garantias em relação a serviços de fornecedores terceiros.
Não fornecemos quaisquer
garantias relativamente à disponibilidade de acesso aos Serviços e/ou ao
Conteúdo Digital Running e não nos responsabilizamos por qualquer
indisponibilidade temporária ou interrupção do acesso.
Não
afirmamos nem garantimos que os Serviços ou o hardware e software necessários
estejam completamente isentos de erros nem que a transmissão de dados através
de outros sistemas, em particular a Internet e redes de telecomunicações, não
seja rastreada, gravada ou distorcida por terceiros.
CAPÍTULO 4 - Termos gerais
(Diversos)
1. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos serão
regidos pela legislação dos Países Baixos[IMA5] . Tal não afeta os direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da
lei do país de residência do utilizador.
O utilizador pode submeter qualquer litígio que possa surgir ao
abrigo destes Termos – consoante o seu critério – ao tribunal competente de
Amesterdão, dos Países Baixos, ou ao tribunal competente do seu país de
residência habitual se este país de residência habitual for um Estado-Membro da
UE, cujos tribunais são – com exclusão de qualquer outro tribunal – competentes
para resolver qualquer litígio desse tipo. Qualquer litígio que possa surgir ao
abrigo destes Termos será levado ao tribunal competente do país de residência
habitual do utilizador, se este for um Estado-Membro da UE, ou, caso contrário,
ao tribunal competente de Amesterdão, nos Países Baixos. [IMA6]
2. Diversos
Cada uma das cláusulas destes Termos funciona
separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que
qualquer delas é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecerão em
pleno vigor e efeito.
Se não insistirmos
que o utilizador cumpra qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes
Termos, ou se não aplicarmos os nossos direitos contra o utilizador, ou se
adiarmos fazê-lo, isso não significa que tenhamos renunciado aos nossos
direitos contra o utilizador e não significa que este não tenha de cumprir
essas obrigações. Se renunciarmos a um incumprimento do utilizador, só o
faremos por escrito, e isso não significará que renunciaremos automaticamente a
qualquer incumprimento posterior do utilizador.
3. Contactos
Se o utilizador tiver alguma questão acerca dos presentes Termos ou do
Clube ou se tiver alguma razão para reclamar, pode entrar em contacto connosco
clicando em https://www.adidas.pt/ajuda
O UTILIZADOR DEVE
GUARDAR UMA CÓPIA DESTES TERMOS NOS SEUS REGISTOS E CONSULTAR FREQUENTEMENTE O
WEBSITE OU A APP DA ADIDAS PARA VERIFICAR QUAISQUER ALTERAÇÕES AOS PRESENTES
TERMOS.
Última atualização:
1 de novembro de 2025
Anexo 1
- Modelo de formulário de rescisão
Para
adidas Portugal – Artigos
de Desporto S.A.
c/o adidas Customer Service,
Returns department,
Hoogoorddreef
9A, 1101 BA Amesterdão, Países Baixos
Eu/Nós(*)
notifico/notificamos pelo presente que rescindo o meu/nosso (*) contrato
comercial relativo aos seguintes produtos (*)/para a provisão do seguinte
serviço (*):
______________________________________________________________
______________________________________________________________
_____________________________________________________________
Encomendado em*/recebido em*:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Nome(s) do(s) consumidor(es) e número
de encomenda:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Morada do(s) consumidor(es):
______________________________________________________________
_____________________________________________________________
______________________________________________________________
Data/assinatura(s) do(s)
consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
(*) Eliminar conforme adequado
[IMA1]GLOBAL COMMENT: All links and addresses have been left as per the source file, likely to be replaced with market-specific alternative.
[EO2]To amend with each local legal entity depending on the Market
[EO3]Amend per country
[EO4]Update each adiclub page per Market
[IMA5]This line has tentatively left as per source. If it needs to refer to the local market instead of NL, the alternative phrasing is the below:
Estes Termos serão regidos pela legislação de Portugal.
[IMA6]This has been left as per the source, with mention of the Dutch courts. If customisation for the market is needed, we'd be happy to implement the adjustment upon receipt of the relevant information.