Os presentes Termos e Condições são constituídos pelas
secções seguintes: 1. Introdução; 2. Termos de Compra de Produtos, incluindo os
Termos e Condições do Cartão de Oferta e os Termos e Condições da adidas hype;
3. Utilização da Plataforma; e 4. Termos de Compra de Conteúdo Digital e
Serviços Digitais; e 5. Diversos, tal como políticas, conjunto de termos
ou quaisquer documentos em relação ao qual tenha sido criada uma ligação no
presente documento (conjuntamente designados por “Termos e Condições”).
Se um comprador colocar uma
encomenda de um dos nossos Produtos através do Sítio Web www.adidas.pt, da
aplicação adidas (a “Aplicação”) ou de qualquer outro Sítio Web ou aplicação
nos quais apresentamos estes Termos e Condições (conjuntamente referidos como
“Plataforma”), após confirmação de aceitação da referida encomenda, deverá ser
celebrado um contrato de compra e venda entre o Comprador e a adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. com o número de empresa 501316124, com a sede em Av.
Almirante Gago Coutinho, n˚30 – Piso1, Escritório n˚37, 1000-017
Lisboa-Portugal e com o NIF PT501316124, o qual deverá reger-se pelos presentes
Termos e Condições dos Produtos e, especificamente, pelos Termos de Compra
adiante mencionados.
Se transferir e instalar uma Aplicação ou criar uma conta
adidas, também concluiu um contrato com a entidade adidas supracitada, que será
regido por estes Termos e Condições e especificamente pelos Termos de
Utilização da Plataforma (Capítulo 3) mencionado abaixo. Na medida em que o
fornecimento de dados pessoais para a utilização da Plataforma ou criação da
conta adidas se qualifica como pagamento ao abrigo da lei aplicável, também se
aplicam os Termos de Compra de Conteúdo Digital e Serviços Digitais (Capítulo
4).
A adidas
AG é a empresa-mãe do grupo adidas, que inclui diversas empresas associadas,
entre as quais a adidas Portugal- Artigos de Desporto S.A. (adiante referida
como "adidas/nós").
O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes
Termos de Compra, antes de encomendar Produtos on-line através da Plataforma.
Os presentes Termos
de Compra aplicam-se a todas as propostas e contratos relacionados com a venda
e entrega de Produtos pela nossa Empresa. Por outras palavras, o Comprador dá o
seu acordo aos presentes Termos de Compra, sempre que (i) encomendar qualquer
Produto através da Plataforma, (ii) encomendar qualquer Produto em qualquer
página web diretamente ligada à Plataforma ou (iii) sempre que aceitar uma
proposta de Produto da nossa Empresa. Só será possível divergir dos presentes
Termos de Compra se a nossa Empresa conceder acordo escrito nesse sentido.
A nossa Empresa
dispõe de tipos diferentes de Produtos. Isso poderá incluir (1) Produtos
físicos totalmente concebidos e criados por nós (“Produtos Normalizados”) – e
(2) produtos físicos que, embora concebidos por nós, podem ter sido modificados
pelo Comprador adicionando o seu próprio conteúdo: o Comprador pode, por
exemplo, adicionar o seu nome, selecionar um jogador ou número (“Produtos
Personalizados”) e (3) cartões de oferta físicos e eletrónicos,
independentemente de terem ou não sido personalizados, caso essa funcionalidade
tenha sido oferecida (“Cartões de Oferta”), conjuntamente designados por
“Produtos”
Chamamos a atenção para o facto de que, em caso de
edição limitada ou de Produtos de produção limitada, deverão aplicar-se
restrições adicionais, tais como uma limitação ao número dos referidos Produtos
por cada consumidor. Estas restrições adicionais deverão ser dadas a conhecer
ao Comprador através da Plataforma.
Todos os Produtos exibidos na Plataforma estão sujeitos
à disponibilidade de existências. Isto significa que, embora a nossa Empresa se
esforce por garantir que a Plataforma reflete a disponibilidade de existências,
um Produto exibido na Plataforma poderá já não se encontrar disponível para
compra.
Existe a possibilidade de haver pequenas diferenças de
cor e outras variações nos Produtos, em resultado das diferentes aquisições de
imagens, tecnologias de visualização ou outras razões técnicas. A adidas não é
responsável por estas variações e desvios. Nenhum direito poderá ser derivado
de erros de datilografia, descrição de produtos ou erros manifestos na
Plataforma.
O Comprador deverá
ter 16 anos ou mais para comprar Produtos através da Plataforma.
O Comprador só
poderá efetuar encomendas na Plataforma desde que seja consumidor e não
revendedor.
O Comprador deverá garantir que a informação que fornece
à nossa Empresa no pedido ou encomenda é exata e completa.
As indicações que se seguem aplicam-se a todos os tipos
de Produtos. Todas as informações apresentadas na Plataforma constituem um mero
convite à compra. Por outras palavras, a informação não é uma proposta de
contrato ou um contrato vinculativo. O Comprador dá o seu acordo a que
encomenda que efetua é uma proposta para comprar os Produtos indicados na
mesma.
Todas as encomendas apresentadas pelo Comprador estarão
sujeitas a aceitação por parte da nossa Empresa. Em qualquer momento, teremos
direito a verificar antecipadamente uma encomenda e/ou a recusar a aceitação da
mesma sem apresentar quaisquer razões e sem que a nossa Empresa tenha qualquer
responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Se a nossa Empresa não
confirmar a aceitação da encomenda do Comprador no prazo de dez dias úteis,
considera-se que a mesma foi recusada.
Segundo o nosso
exclusivo critério, poderemos optar por não aceitar a encomenda do Comprador.
Seguem-se alguns exemplos de situações em que a nossa Empresa poderá não
aceitar a encomenda do Comprador:
No caso de a nossa Empresa não aceitar a (parte da)
encomenda, terá direito a cancelar a (parte da) mesma sem incorrer em qualquer
responsabilidade perante o Comprador ou terceiros. Após cancelamento, a nossa
Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da
encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
A nossa Empresa reserva-se o direito de cancelar o
pedido do Comprador após a elaboração do contrato de compra e venda,
rescindindo dessa forma o mesmo, pelas razões estipuladas na presente secção
2.4. ao abrigo dos títulos a até f supra referidos. Após cancelamento, a nossa
Empresa deverá reembolsar o Comprador do montante que nos foi pago ao abrigo da
encomenda (ou parte da encomenda) cancelada.
Após o Comprador ter colocado a encomenda, a nossa Empresa irá
enviar-lhe por e-mail a confirmação da mesma, com o respetivo número e
informações sobre os Produtos que o Comprador pretende comprar, bem como
informação relativa a quaisquer serviços de entrega. A aceitação da encomenda e
a elaboração de um contrato de compra e venda dos Produtos entre o Comprador e
a nossa Empresa não terá lugar, exceto se e até que:
iii.
o Comprador receba uma
confirmação da nossa Empresa a informar que os Produtos estão prontos para
serem recolhidos numa loja adidas selecionada, no caso de esta opção estar
disponível na Plataforma ou o Comprador ter escolhido recolher os Produtos que
encomendou e pagou através da Plataforma numa das lojas adidas (Clique e
Recolha).
Chamamos a atenção para o facto de ser
possível que a função “Clique e Recolha” disponível na Plataforma no seu país
não inclua a opção para o Comprador fazer a encomenda e pagar o Produto na
Plataforma (conforme descrito na cláusula 2.4 iii), mas apresente ao Comprador
a opção de reservar um Produto na Plataforma e posteriormente efetuar a compra,
pagando esse Produto localmente numa loja adidas. A referida reserva efetuada
através da função “Clique e Recolha” só será possível em lojas selecionadas
adidas tal como é indicado durante o processo de finalização na Plataforma. Se
o Comprador adquirir o Produto reservado, estará a celebrar um contrato de
compra com o revendedor da adidas que tenha sido
por ele escolhido localmente. Tal significa que o Comprador só poderá devolver
o(s) Produto(s) à mesma loja na qual os comprou, sem prejuízo da política de
devoluções dessa loja. Consequentemente, as secções 2.13, 2.14 e 2.15 infra não
se aplicam, visto que se aplicam apenas à devolução de Produtos comprados
através da Plataforma.
2.5 Reserva de propriedade
Todos os Produtos deverão permanecer na propriedade da
adidas até o Comprador ter pago a totalidade dos montantes que nos são devidos
ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de quaisquer despesas,
entregas anteriores ou posteriores ou entregas parciais. O Comprador não poderá
vender, eliminar ou onerar qualquer Produto antes de a propriedade total ter passado
para o Comprador.
Chamamos a atenção para as instruções de lavagem e
manutenção impressas nas etiquetas dos Produtos. Não nos responsabilizamos por
qualquer dano resultante do manuseio incorreto dos Produtos, incluindo qualquer
manuseio contrário às instruções.
Não obstante o direito de retratação do Comprador, é
possível, em circunstâncias limitadas, cancelar o pedido do Comprador no que se
refere a Produtos Normalizados. O Comprador deverá consultar a secção Ajuda da
Plataforma para obter mais informações.
Os preços indicados incluem IVA. Os preços são cotados
em Euro (EUR). A adidas reserva-se o direito de efetuar alterações aos preços
antes de uma encomenda ser colocada pelo Comprador.
A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer
momento, alterar, limitar ou cancelar quaisquer ofertas especiais ou descontos.
A nossa Empresa poderá cobrar despesas de entrega. As
despesas de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. Para mais
informações, o Comprador deverá consultar a secção 2.12 ou ir a ‘Entrega’ na secção de Ajuda da
Plataforma. Quaisquer despesas de entrega deverão ser cobradas em separado, por
cada artigo, e acrescidas ao montante total da encomenda.
O Comprador deverá
consultar a secção de Ajuda na Plataforma para informações sobre os métodos de pagamento
disponíveis.
A adidas reserva-se o direito de efetuar uma verificação
do crédito individual relativamente a cada encomenda, em conformidade com o Aviso
de Privacidade da adidas. Dependendo dos resultados dessa verificação,
a adidas reserva-se o direito de recusar determinadas formas de pagamento.
Quando a nossa
Empresa opta por, ou quando somos obrigados pela lei aplicável, a emitir ou
disponibilizar uma fatura, reserva-se o direito de emitir ou disponibilizar
faturas eletrónicas e o Comprador dará o seu acordo a essa forma de faturação.
Para personalizar o
Produto Personalizado e torná-lo pessoal, o Comprador
poderá acrescentar o seu próprio conteúdo. O Comprador poderá acrescentar o seu
nome, selecionar um jogador e um número, ou ser criativo da forma que
pretenda. Só pedimos que o faça com decoro. A nossa Empresa reserva-se o
direito de remover linguagem imprópria e utilização de nomes de marcas. O
Comprador deverá também ter em atenção que alguns carateres especiais não são
suportados pelo nosso sistema.
Pedimos que o
Comprador não utilize, faça o carregamento, envie, copie ou divulgue nomes,
palavras ou expressões que:
A adidas reserva-se o direito de rejeitar qualquer
personalização, nomes, palavras ou expressões (ou combinações dos mesmos) que
se enquadrem em qualquer uma das supra referidas categorias. Isso deverá
resultar no cancelamento da encomenda. Além do mais, a adidas deverá ter
direito a pedir uma compensação igual ao valor dos Produtos encomendados.
O Comprador deverá
ter em atenção o facto de que, ao fazer a encomenda relativa aos respetivos
Produtos Personalizados, deverá:
A nossa Empresa efetuará a entrega no endereço indicado
pelo Comprador em Portugal. A nossa Empresa só poderá fazer entregas no
endereço de uma residência ou de um escritório ou no local de recolha de uma
transportadora, ou se o Comprador tiver optado pela recolha de Produtos numa
loja adidas, no endereço da loja da adidas em questão. Isso será confirmado
pela nossa Empresa ao Comprador através de um e-mail a informar que os Produtos
estão prontos para recolha. Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, o
Comprador dará o acordo a que a transportadora que foi por nós contratada para
efetuar a entrega também possa entregar os Produtos num endereço ou ponto de
recolha vizinho/próximo, após o que se considera que a adidas cumpriu a sua
obrigação de entregar os Produtos. A transportadora deverá notificar o
Comprador sobre a entrega no endereço ou no ponto de recolha vizinho/próximo.
O envio de encomendas terá lugar em dias úteis, desde
que não seja feriado na área onde o nosso depósito esteja localizado.
Consequentemente, o Comprador deverá ter em conta quaisquer feriados, incluindo
feriados nacionais e/ou regionais no país de residência do Comprador e na
cidade de Rieste, Alemanha
e/ou Reino Unido. As
entregas serão efetuadas em dias úteis, desde que não seja feriado no país do
Comprador. Chamamos atenção para o facto de os feriados poderem variar
consoante o país e o ano.
Para mais informação sobre os prazos de entrega, o
Comprador deverá verificar as especificações relativas aos diferentes tipos de Entrega na secção
de Ajuda na nossa Plataforma. Os prazos de entrega são meramente indicativos e,
portanto, não serão considerados como prazos rigorosos. O mero facto de um
prazo de entrega ser excedido não dará ao Comprador qualquer direito a ser
ressarcido. Não obstante esse facto, no caso de atraso improvável numa entrega
expresso, poderemos, segundo o nosso critério, proceder ao reembolso do custo
total da entrega expressa. Chamamos a atenção para o facto de os Produtos
Personalizados terem prazos de entrega diferentes. Isso significa que a
totalidade da encomenda efetuada pelo Comprador relativa a Produtos
Normalizados e a Produtos Personalizados irá demorar mais tempo para ser
entregue. No entanto, os Produtos Personalizados podem ser também entregues
separadamente de quaisquer outros produtos que o Comprador possa ter encomendado.
A adidas terá direito a, na medida do que seja
razoavelmente possível, efetuar entregas desdobradas para que o Comprador
receba os respetivos Produtos o mais breve possível. As entregas desdobradas
não terão quaisquer custos associados. No entanto, no caso de o Comprador
solicitar que a nossa Empresa efetue entregas desdobradas, poderemos cobrar
custos de entrega adicionais. Cada entrega desdobrada constituirá um contrato
de compra e venda independente. Se a nossa Empresa se atrasar na entrega de
parte de uma encomenda ou de uma encomenda desdobrada, estará numa situação de
incumprimento que não dará ao Comprador qualquer direito de cancelar qualquer
outra parte da encomenda desdobrada.
No caso improvável
de, após celebração do contrato de compra e venda, a nossa Empresa não poder,
não ter podido ou já não poder efetuar a entrega (parte da entrega) da
encomenda do Comprador e se não for responsável por essa situação, terá direito
a rescindir o contrato de compra e venda. Obviamente que, logo que possível, a
nossa Empresa irá informar o Comprador e proceder ao reembolso de quaisquer
pagamentos já efetuados.
2.13 Política de Devoluções e de Retratação
No
que se refere a informações práticas e instruções relativas à devolução de
Produtos Normalizados, o Comprador deverá consultar a secção de Ajuda da Plataforma.
No
caso de o Comprador ter direito de retratação num contrato de compra e venda
celebrado com a nossa Empresa (e, portanto, devolver o(s) seu(s) Produto(s)
Normalizado(s)) ao abrigo das Secções 2.14 ou 2.15, aplicam-se as seguintes
condições.
Notificação
de Retratação e Devolução de Produtos
Para
que o Comprador exerça o seu direito de rescisão, deverá informar a nossa
Empresa (adidas Portugal - Artigos de Desporto, S.A., c/o adidas Customer
Service, Withdrawal Department, Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos)
apresentado uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio,
por fax ou e-mail) com a rescisão do contrato de compra e venda. O Comprador
poderá utilizar o modelo de formulário de retratação junto aos presentes Termos
e Condições como Anexo 1, não sendo, no entanto, esse procedimento obrigatório.
O Comprador poderá ainda rescindir o contrato de compra e venda utilizando
qualquer meio eletrónico, mediante preenchimento da devida declaração de
retratação na nossa Plataforma em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_BR. No caso de o Comprador
utilizar a referida opção, a nossa Empresa deverá confirmar, através de e-mail,
a receção da retratação da encomenda.
Para
cumprimento dos prazos de retratação referidos nas Secções 2.14 e 2.15, o
Comprador deverá notificar a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o
seu direito de retratação antes do respetivo prazo de retratação.
O
Produto Normalizado deverá ser devolvido (no seguimento das instruções na
Plataforma) para o nosso armazém.
A forma mais fácil e que a nossa Empresa
prefere para devolver os seus Produtos consiste em seguir os passos indicados
na Secção de Devoluções da Secção de
Ajuda da Plataforma, porque de uma só vez, os Produtos são devolvidos e
o Comprador informa-nos sobre o seu desejo de rescindir o contrato de compra e
venda.
Se
o Comprador devolver os seus Produtos de acordo com as instruções supra
indicadas, a nossa Empresa deverá suportar os custos inerentes à devolução dos
mesmos. Em alguns casos, o Comprador poderá solicitar que a transportadora
efetue a recolha do pacote para devolução, mas isso poderá resultar num custo
extra que lhe será cobrado pela transportadora. Os custos adicionais atuais
deverão ser consultados na secção de ”Devoluções” da secção Ajuda da
Plataforma. As devoluções que não sejam efetuadas de acordo com as instruções
supra referidas serão da responsabilidade e a expensas do Comprador.
A
nossa Empresa deverá notificar o Comprador por e-mail, logo que o(s) Produto(s)
devolvido(s) for(em) recebido(s) e processado(s.
O Comprador deverá ter em atenção o facto de que disposições
especiais serão aplicadas aos Produtos Personalizados, pois os mesmos foram
especificamente concebidos para o Comprador. Tal significa que (sem que isso
afete os direitos legais do Comprador) a nossa Empresa não poderá aceitar
devoluções dos referidos Produtos ao abrigo da Garantia de Devoluções
Voluntárias, exceto se os mesmos apresentarem defeitos de fabrico.
2.14 Direito Legal de Retratação
O Comprador terá direito a rescindir um contrato de venda no
prazo de catorze (14) dias sem apresentar qualquer razão para tal.
O prazo de retratação deverá ser de catorze (14) dias contados
da data em que o Comprador ou um terceiro por ele indicado, que não seja a
transportadora, tenham/tenha tomado posse dos Produtos ou, nos casos em que a
respetiva encomenda contenha vários Produtos que sejam entregues separadamente,
a contar da data de entrega do(s) último(s) Produto(s) que componham a
encomenda do Comprador (“Prazo de Retratação”).
Para cumprir o prazo de retratação, o Comprador deverá notificar
a nossa Empresa sobre o facto de estar a exercer o seu direito de retratação
antes do termo do prazo de retratação.
O Comprador deverá devolver ou apresentar os Produtos de
imediato após, mas em qualquer caso, nunca num prazo superior a 14 (catorze)
dias a contar da data em que o Comprador nos informar sobre a retratação do
contrato de compra e venda, em conformidade com a Política de Devolução e
Retratação, prevista na secção 2.13, devendo os Produtos ser estar embalados. O
prazo deverá considerar-se como tendo sido devidamente cumprido, desde que o
Comprador nos envie os Produtos antes do vencimento do mesmo.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o
Período de Retratação, em conformidade com a nossa Política de Devoluções
(Secção 2.13) e a presente Secção 2.14, a nossa Empresa deverá proceder ao
reembolso da totalidade dos pagamentos recebidos do Comprador, incluindo
despesas de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) devolvido(s)
represente(m) o pedido total e com exceção de quaisquer encargos adicionais
decorrentes do facto de que o Comprador ter escolhido um método diferente de
entrega em relação à entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa
Empresa, se for o caso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar
da data em que a notificação de retratação do presente contrato tenha sido
recebida pela nossa Empresa. Para efetuar este reembolso, a nossa Empresa
deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na
transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método
diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser
cobrada ao Comprador devido a tal reembolso. A nossa Empresa poderá reter o
reembolso até receber os Produtos devolvidos, ou até o Comprador ter enviado
prova de que devolveu os Produtos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
O Comprador só terá que pagar qualquer valor devido a
depreciação dos Produtos se esse valor de depreciação decorrer do manuseio
inadequado efetuado em seu nome, enquanto é levada a cabo a averiguação sobre a
natureza, características e funcionamento dos Produtos.
Exceções relativas ao direito de retratação por parte do
Comprador
O Comprador não terá qualquer direito de retratação, quer ao
abrigo da Secção 2.14 quer da Secção 2.15, no que se refere a contratos
relativos a:
Entrega de Produtos que sejam fabricados de acordo com as
especificações do Comprador ou que sejam, sem qualquer dúvida, personalizados
de acordo com as necessidades pessoais do Comprador (Produtos Personalizados);
e/ou
Entrega de Produtos que não sejam adequados a qualquer forma de
devolução por razões de saúde ou higiene e em relação aos quais tenha sido
removido o selo antes da entrega.
2.15 Garantia de Devolução Voluntária Acrescida ao Direito Legal de Retratação
por parte do Comprador
Além do mais e sem prejuízo do direito de retratação do
Comprador em conformidade com a Secção 2.14 (e com quaisquer outros direitos
legais aplicáveis), a nossa Empresa concede ao Comprador uma Garantia de
Devolução Voluntária Adicional. Isto permitirá que o Comprador rescinda o
contrato de compra e venda, sem especificar quaisquer razões, por um período
adicional de 16 dias para além do Período de Retratação, portanto num período total
de devolução de 30 dias (“Período de Devolução Voluntária”), como sendo um direito contratual de retratação
referente a um Produto Normalizado.
O Comprador
deverá ter em atenção que o Período de Devolução Voluntária não se aplica a
Produtos Normalizados que sejam considerados Produtos Hype. Os Produtos Hype
incluindo, mas não limitado, aos Produtos adidas x Gucci. No processo de
encomenda destes Produtos Hype a Empresa informará o Comprador que se aplica o
Período de Retração de 14 dias.
Concedemos a referida Garantia de Devolução Voluntária durante o
Período de Devolução Voluntária, ao abrigo das disposições previstas na nossa
Política de Devoluções e Retratação (Secção 2.13) e das seguintes condições.
O(s) Produto(s) Normalizado(s) deverão não ter sido utilizados
ou danificados para além da utilização de inspeção normal, devendo ser
devolvidos na sua embalagem original. A devolução de artigos de vestuário só
poderá ser aceite se o rótulo original não tiver sido retirado (nenhuma das
situações supra mencionadas irá afetar os direitos legais do Comprador acima
indicados, em particular os respetivos direitos de garantia e o direito de
retratação, em conformidade com a Secção 2.14).
O(s) Produto(s) Normalizados(s) devolvidos pelo Comprador
deverão ser recebidos pela nossa Empresa antes do termo do Período de Devolução
Voluntária.
A nossa Empresa reserva-se o direito de rejeitar a devolução,
não pagando qualquer compensação ao abrigo da Garantia de Devolução Voluntária
no que se refere aos Produtos Normalizados devolvidos que não cumpram estas
condições.
Se o Comprador rescindir um contrato de compra e venda durante o
Período de Devolução Voluntária, em conformidade com nossa Política de
Devoluções (Secção 2.13) e Secção 2.15, a nossa Empresa deverá proceder ao
reembolso de todos os pagamentos que recebeu do Comprador, incluindo despesas
de entrega (desde que o(s) Produto(s) Normalizado(s) represente(m) a encomenda
total e com exceção de quaisquer encargos adicionais decorrentes do facto de
que o Comprador ter escolhido um método diferente de entrega em relação à
entrega normalizada mais barata oferecida pela nossa Empresa, se for o caso) no
prazo de catorze (14) dias após receção do(s) Produto(s) Padrão(s). Para efetuar este reembolso, a nossa
Empresa deverá utilizar o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador na
transação original, exceto se a nossa Empresa tiver acordado um método
diferente com o Comprador. Em nenhuma circunstância deverá qualquer taxa ser
cobrada ao Comprador devido a tal reembolso.
Tal como especificado na secção 2.13, se os Produtos
Personalizados tiverem sido criados para o Comprador, a nossa Empresa não irá
aceitar a devolução de quaisquer Produtos Personalizados, exceto no caso de
existirem defeitos de fabrico. Se o Produto Normalizado do Comprador apresentar
um defeito, o Comprador deverá contactar a nossa Empresa através
dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou utilizar
a informação de contacto indicada infra em Diversos, relacionada
com as instruções de devolução.
2.17 Política de trocas
Pode ser possível trocar o seu Produto (“Produto
Original”) por outro Produto (“Novo Produto”) sob determinadas condições,
totalmente a nosso critério. A troca está sempre sujeita à disponibilidade em
stock. O Produto Original deve ser devolvido de acordo com a nossa política de
devoluções estabelecida nas secções 2.13-2.15. Se a devolução do Produto
Original não for realizada de acordo com a nossa política de devoluções, não
poderemos reembolsá-lo (na totalidade) ou efetuar a cobrança relativa ao Novo
Produto. O preço do Novo Produto será igual ao preço do Produto Original, mesmo
que o preço e/ou impostos aplicáveis tenham sido alterados. A encomenda do seu
Novo Produto está sujeita aos mesmos termos relativos às devoluções (ver secção
2.13-2.15) e à formação do contrato que a encomenda do seu Produto Original
(ver secção 2.4), com o entendimento de que a encomenda do Novo Produto será -
mutatis mutandis - tratada como uma encomenda feita no nosso Website. Consulte
as nossas perguntas mais frequentes (FAQ) para obter mais informações sobre a
troca de encomendas.
Para a adidas, a qualidade é primordial. A nossa Empresa
efetua testes exaustivos a todos os nossos Produtos em condições reais para
garantir que os mesmos suportam totalmente as diferentes utilizações para as
quais foram concebidos. É extremamente raro que os nossos Produtos sejam
danificados ou tenham defeitos. A adidas tem a obrigação legal de garantir que
os nossos Produtos se encontrem em conformidade com o contrato de compra e
venda.
Os Produtos devolvidos serão inspecionados pelo
Departamento de Garantia de Qualidade da adidas e desde que os Produtos
Devolvidos não cumpram com o contrato de venda, incluindo se quaisquer danos
encontrados tenham resultado de um defeito de fabrico ou de desvio das
especificações de fabrico, tem o direito de solicitar a correção dos danos ou
defeitos. Se lhe fornecermos um reembolso, a nossa Empresa compromete-se a
efetuar o reembolso total do custo de quaisquer Produtos defeituosos.
A nossa Empresa não efetua o reembolso de Produtos:
A nossa equipa de atendimento ao cliente estará
disponível para apoiar o Comprador. O Comprador não deverá hesitar em contactar
a nossa Empresa para esclarecer quaisquer questões ou comentários. O Comprador
deverá contactar a nossa Empresa através dos meios
disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma, ou
utilizar a informação de contacto indicada infra em Diversos.
Estes Termos e Condições do Cartão de Oferta adidas
("Termos do Cartão de Oferta") estabelecem termos específicos que
regem a sua compra e utilização de Cartões de Oferta. Os Termos dos Cartões de
Oferta aplicam-se para além dos outros termos estabelecidos nestes Termos de
Compra de Produtos, com exceção da secção 2.6 e secções 2.11- 2.18 que não se
aplicam à compra de Cartões de Oferta.
Estes Termos e Condições da adidas hype (“Termos Hype”)
estipulam os termos específicos que regem a sua participação em qualquer evento
adidas hype (“Evento Hype”) que possa estar disponível no seu país. Estes
Eventos Hype oferecem aos consumidores a oportunidade de comprarem um produto
adidas de edição limitada (“Produto Hype”) através (de um ou mais canais) da
Plataforma ou numa loja adidas. Durante a inscrição e/ou participação em
qualquer Evento Hype, comunicar-lhe-emos o tipo de Evento Hype a que está a
aderir. A partir da secção 2.20.1, seguem-se os termos específicos aplicáveis
aos diferentes tipos de Eventos Hype que poderão estar disponíveis no seu país.
Ao inscrever-se e/ou participar em qualquer Evento Hype, está a concordar em
vincular-se a estes Termos Hype e às decisões da adidas. Os Termos Hype
aplicam-se como suplemento dos outros termos estipulados nestes Termos e Condições,
conquanto os Termos Hype não se desviem dos outros termos. Estamos a
disponibilizar um número limitado de Produtos Hype para compra através de um
Evento Hype. Esta oferta é válida até à rutura do stock e está limitada a um
Produto Hype por participante e conta durante o Evento Hype.
A adidas reserva-se o direito de modificar estes Termos Hype e
de cancelar, modificar ou suspender o Evento Hype a qualquer altura. A adidas
tem o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar ou proibir a
participação no Evento Hype de qualquer indivíduo que, no entender da adidas:
(i) tenha manipulado de alguma forma o processo de registo ou subvertido a
operação legítima do Evento Hype; (ii) tenha adotado um comportamento que
perturbe, abuse, ameace ou moleste qualquer outro participante ou qualquer
representante da adidas; ou (iii) tenha tentado ou pretenda tentar qualquer uma
das situações supracitadas. É proibido o uso de agentes ou dispositivos,
programas ou métodos automáticos para submeter registos, tendo a adidas o
direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer participante que
considere que possa ter submetido um registo utilizando esse tipo de agente ou
dispositivo, programa ou método automático.
2.20.1 Venda Hype por sorteio para comércio
eletrónico
Período de venda
A Venda Hype por sorteio para comércio eletrónico
(“Venda por sorteio”) começa e termina no período descrito na Plataforma (o
“Período de venda”).
Como participar
Para participar através da Aplicação, tem de ter um dispositivo
que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade para receber
mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo serviços de
localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma conta adidas ou
uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando
tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações
solicitadas para concluir a sua participação.
Regras de participação
Seleção dos compradores
Após o final do Período da Venda, os participantes serão
selecionados de forma aleatória para adquirirem o Produto Hype (“Comprador”),
com a atribuição de algumas vantagens aos membros de nível mais elevado do
adiClub – se o adiClub estiver disponível no seu país. O facto de ser membro do
adiClub, mesmo de nível elevado, não constitui garantia de que será selecionado
para ser um Comprador.
Compra e entrega do produto
Se for selecionado como Comprador, iremos notificá-lo
por e-mail (enviado para o endereço de e-mail fornecido no registo) e
debitaremos automaticamente o preço de compra do Produto Hype, além de
quaisquer taxas aplicáveis, e de envio e processamento, através do método de pagamento
que indicou para participar na Venda por sorteio. Remeteremos o Produto Hype
para a morada de envio que forneceu para participar na Venda por sorteio.
Aplicam-se as condições normais de pagamento e envio da adidas detalhadas
nestes Termos e Condições e na secção de ajuda.
Devoluções
Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às
secções 2.13-2.15 acima.
2.20.2 Venda Hype por “ordem de chegada”
para comércio eletrónico
Período de venda
A Venda Hype por “ordem de chegada” para comércio eletrónico
começa e termina no período descrito na Plataforma (o “Período de venda”). O
mecanismo de ordem de chegada é utilizado, por exemplo, para os Produtos Hype
Ivy Park.
Como participar
Para participar através da Aplicação, tem de ter um
dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade
para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo
serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma
conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no
seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir
as informações solicitadas para concluir a sua participação.
Regras de participação
Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos
antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e
dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou
serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer
altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.
Seleção dos compradores
Após o fim do Período de venda, os participantes serão
selecionados por ordem de chegada para comprarem o Produto Hype (“Comprador”).
Compra do produto
Deve finalizar a compra dos Produtos Hype que constam da
sua lista de compras o mais rapidamente possível após o lançamento dos Produtos
Hype para compra a fim de aumentar as hipóteses de os comprar. Não garantimos
que consiga comprar qualquer um dos Produtos Hype que consta da sua lista de
compras antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype. Iremos notificá-lo da
hora exata do lançamento através de um cronómetro na Plataforma e por e-mail
(enviado para o endereço de e-mail fornecido no registo).
Devoluções
Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às
secções 2.13-2.15 acima.
2.20.3 Venda Hype por “fila Light” para
comércio eletrónico
Período de venda
A Venda Hype por “fila Light” para comércio eletrónico
começa e termina no período descrito na Plataforma (o “Período de venda”) e
termina, o mais tardar, quando todos os Produtos Hype estiverem esgotados.
Como participar
Para participar através da Aplicação, tem de ter um
dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade
para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo
serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma
conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no
seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir
as informações solicitadas para concluir a sua participação.
Regras de participação
Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos
antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e
dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou
serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer
altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.
Seleção dos compradores
Durante o Período de venda, os participantes serão
selecionados por ordem de chegada, para cada tamanho de calçado disponível,
para comprarem o Produto Hype (“Comprador”).
Compra do produto
O seu registo no Evento Hype significa que concorda em
comprar o artigo caso ganhe. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos
Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype.
Devoluções
Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às
secções 2.13-2.15 acima.
2.20.4 Venda Hype por “fila Pro” para
comércio eletrónico
Período de venda
A Venda Hype por “fila Pro” para comércio eletrónico
começa e termina no período descrito na Aplicação (o “Período da Venda”).
Como participar
Para participar através da Aplicação, tem de ter um
dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou Android e com capacidade
para receber mensagens de texto. Tem também de ter ativado no seu dispositivo
serviços de localização e mensagens na aplicação. Para participar, crie uma
conta adidas ou uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no
seu país. Quando tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir
as informações solicitadas para concluir a sua participação.
Regras de participação
Todos os registos têm de ser submetidos e recebidos
antes da conclusão do Período de venda. Aplica-se a cobrança normal de tempo e
dados, se for o caso, aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou
serviços móveis. Todos os registos estão sujeitos a verificação a qualquer
altura. A prova da submissão não constitui prova do registo.
Seleção dos compradores
Durante o Período de venda, os participantes serão
selecionados aleatoriamente para comprarem o Produto Hype (“Comprador), sendo que poderão ser considerados determinados critérios
relacionados com os participantes como, por exemplo, o envolvimento na Aplicação,
a participação noutros Eventos Hype ou – se o adiClub estiver disponível no seu
país – a atribuição de algumas vantagens aos membros de nível mais elevado do adiClub.
O facto de ser membro do adiClub, mesmo de nível elevado, não constitui
garantia de que será selecionado para ser um Comprador.
Compra do produto
O seu registo no Evento Hype significa que concorda em
comprar o artigo caso ganhe. Não garantimos que consiga comprar qualquer um dos
Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos Produtos Hype.
Devoluções
Os compradores podem devolver Produtos Hype, sujeito às
secções 2.13-2.15 acima.
2.20.5 Lançamento Hype exclusivo para
revendedores
Como participar
Ao participar, lembre-se de seguir todas as diretrizes
de segurança da sua área, incluindo as relativas à COVID-19.
Para participar no Lançamento Hype exclusivo para
revendedores, tem de se inscrever para aderir a um evento de lançamento na
Aplicação, o que lhe dará a possibilidade de ganhar uma reserva para um
determinado tipo de Produto Hype. A inscrição para aderir a um evento de
lançamento não constitui garantia de reserva. Durante o processo de inscrição
num evento de lançamento, irá selecionar o seu tamanho e loja preferenciais.
Para receber notificações de lançamentos exclusivos na sua área, é necessário
ativar as notificações push na Aplicação. Tem de ter ativado no seu dispositivo
serviços de localização.
Seleção dos compradores
As reservas são concedidas com base numa seleção
aleatória e não são transferíveis. Para reservar um Produto Hype, tem de se
encontrar numa zona pré-determinada, próxima das lojas elegíveis, conforme
determinado na Aplicação. Se for selecionado para fazer uma reserva, ser-lhe-á
indicado um local e várias janelas de tempo. Se não escolher uma janela de
tempo, ser-lhe-á atribuída uma. À hora designada, tem de trazer o seu
dispositivo com a Aplicação instalada e com um cupão válido (código QR) a
confirmar a sua reserva no seu local de recolha.
Compra do produto
Para concluir uma compra do Produto Hype, tem de trazer
identificação com fotografia, um método de pagamento aceitável e mostrar o
cupão de confirmação a um funcionário da loja. Se não recolher ou não puder
recolher o Produto Hype na hora, data e local indicados, o produto não será
guardado para si. A receção de uma reserva não constitui garantia de que
consiga comprar o Produto Hype. Pode ser recolhido um (par do) Produto Hype por
pessoa, independentemente do número de reservas. Podem aplicar-se termos adicionais
a eventos de lançamento específicos e a reservas de determinados tipos do
Produto Hype. Esses termos adicionais serão divulgados quando tentar aderir a
esse evento de lançamento ou fazer essa reserva.
Devoluções
Se comprar o Produto Hype reservado, este será pago na
loja e estará a celebrar um contrato de compra com o revendedor adidas local
que escolheu. Isto significa que só pode devolver o Produto Hype na mesma loja
onde o comprou, sujeito à política de devoluções dessa loja. Como tal, as secções
2.13, 2.14 e 2.15 acima não se aplicam.
2.20.6 Venda Hype “desempacotada” para
comércio eletrónico
A Venda “desempacotada” da Aplicação Hype começa e termina
no período descrito na Plataforma e termina quando os Produtos estiverem esgotados
ou numa altura comunicada na Aplicação, o que ocorrer primeiro (o “Período de
venda”).
Como participar
Ao
participar, lembre-se de seguir todas as diretrizes de segurança da sua área,
incluindo as relativas à COVID-19.
Para participar através da
Aplicação, tem de ter um dispositivo que utilize o sistema operativo iOS ou
Android e com capacidade para receber mensagens de texto. Tem também de ter
ativado no seu dispositivo serviços de localização e mensagens na aplicação e
de se encontrar numa Área de entrega. Para participar, crie uma conta adidas ou
uma conta adiClub, dependendo se o adiClub está disponível no seu país. Quando
tiver uma conta, durante o Período de venda, tem de introduzir as informações
solicitadas para concluir a sua participação.
Regras de participação
O Evento Hype está limitado a
áreas geográficas específicas de uma ou mais cidades, conforme adicionalmente
descrito na Aplicação (cada local, uma “Área de entrega”). Os participantes têm
de se encontrar fisicamente numa Área de entrega para participarem no Evento
Hype. Durante o Período de venda, siga as instruções da Aplicação para saber
como participar. Aplica-se a cobrança normal de tempo e dados, se for o caso,
aplicável pelo seu operador de serviços de internet ou serviços móveis. A
participação neste Evento Hype não garante que consiga comprar um Produto Hype.
Quando começar a participar no
Evento Hype durante o Período de venda, verá uma série de caixas de sapatos
virtuais num mapa da Área de entrega. Apenas uma destas caixas terá uma versão
virtual do Produto. Para abrir uma caixa de sapatos virtual, tem de ser
encontrar a uma determinada distância dessa caixa, conforme descrito na
Aplicação.
Seleção dos compradores
Durante o Período de venda, os
participantes serão selecionados por ordem de chegada à Área de entrega para
comprarem o Produto Hype (“Comprador”). Quando encontrar e abrir a caixa que
contém o Produto virtual, tem um número limitado de minutos para comprar o
Produto.
Compra do produto
Todas as compras têm de ser
concluídas antes da conclusão do Período de venda. Não garantimos que consiga
comprar qualquer um dos Produtos Hype antes ou depois do lançamento dos
Produtos Hype.
Devoluções
Os compradores podem devolver
Produtos Hype, sujeito às secções 2.13-2.15 dos Termos e Condições da adidas.
3.1 Introdução
Os presentes Termos de Utilização aplicam-se ao acesso à
Plataforma e utilização da mesma, incluindo o software incluído na Plataforma
(“Software”)
O acesso do Comprador à Plataforma e informação, materiais,
produtos, e serviços disponíveis através da Plataforma estão sujeitos aos
presentes Termos de Utilização, independentemente de o Comprador possuir uma
conta através da Plataforma, que se encontre ligada ao seu nome e/ou
informações de contacto (“Conta”).
O Comprador deverá ler cuidadosamente os presentes Termos de
Utilização antes de utilizar a Plataforma. Se o Comprador optar por continuar a
utilizar ou aceder à Plataforma, após ter tido a oportunidade de ler os
presentes Termos de Utilização, deverá reconhecer que a adidas forneceu uma
valiosa contrapartida ao oferecer a Plataforma gratuitamente, tendo o
Comprador, em troca dessa valiosa contrapartida, dado o seu acordo aos
presentes Termos de Utilização.
Se o Comprador não acordar em estar vinculado pelos presentes
Termos de Utilização, não poderá aceder ou utilizar a Plataforma.
Na medida em que os dados pessoais sejam facultados por si em
troca do acesso e para a utilização da Plataforma, aplicam-se os termos
incluídos no Capítulo 4.
3.2 Alterações introduzidas nos presentes Termos de Utilização
A nossa Empresa poderá, em qualquer momento, introduzir alterações
nos presentes Termos de Utilização, se acreditar que é razoavelmente necessário
fazê-lo (incluindo no que se refere a segurança e razões legais ou
regulamentares). A nossa Empresa deverá notificar o Comprador com a
antecedência que for razoavelmente possível (podendo fazê-lo comunicando as
alterações quer quando o Comprador se ligar à Plataforma ou enviando-lhe
notificação utilizando a informação de contacto que o Comprador forneceu e/ou
através de qualquer outro meio que a nossa Empresa considere adequado).
Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário que o Comprador
faça o download da versão mais recente da Plataforma e/ou aceite uma nova
versão dos presentes Termos de Utilização antes de continuar a utilizar a
Plataforma. A utilização continuada da Plataforma pelo Comprador deverá
constituir a aceitação por parte deste de quaisquer termos novos ou alterados
e/ou atualizações dos mesmos.
3.3 Direitos de autor e de propriedade
Todo o Conteúdo apresentado ou exibido na Plataforma, incluindo,
entre outros, texto, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, sons
e ilustrações protegidos por leis de propriedade intelectual que não sejam
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador (juntos "Conteúdo"), é
propriedade da adidas, dos seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ou
fornecedores de Conteúdo.
O Comprador não deverá utilizar a Plataforma ou qualquer Conteúdo
para uma finalidade que não seja a pretendida. Exceto quando comunicarmos o
contrário na Plataforma, o Comprador poderá visualizar, reproduzir, imprimir e
fazer o download de documentos, áudios e vídeos encontrados na Plataforma, mas
apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais.
O Comprador não deverá modificar nenhum dos materiais, nem copiar,
distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar,
criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho
contido na Plataforma.
Com exceção do que for autorizado pela legislação aplicável
relativa a direitos de autor, o Comprador será responsável pela obtenção de
autorização antes da reutilização de qualquer material protegido por direitos
de autor que se encontre disponível na Plataforma. Para efeitos dos presentes
Termos de Utilização, é proibida a utilização de qualquer material que se
encontre noutra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line.
O Comprador será responsável pelo cumprimento de toda a legislação
aplicável ao Comprador e à utilização da Plataforma. A Plataforma, o seu
Conteúdo e todos os direitos relacionados com os mesmos permanecerão
propriedade exclusiva da adidas ou dos seus licenciadores, salvo se o contrário
for expressamente acordado. O Comprador não deverá retirar qualquer direito de
autor, marca comercial ou outros avisos relativos à propriedade do material
encontrado na Plataforma.
3.4 Marcas comerciais
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais
da adidas utilizados como parte ou relacionados com a Plataforma (designados
conjuntamente por "Marcas") são marcas comerciais ou marcas
comerciais registadas do Grupo adidas, ou das empresas suas associadas,
parceiros, fornecedores ou licenciadores. O Comprador não poderá, por qualquer
forma, utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer o carregamento,
publicar, transmitir, distribuir ou modificar as Marcas da adidas, incluindo em
propaganda ou publicidade relacionada com a distribuição de materiais na
Plataforma, sem o consentimento prévio escrito da adidas. Não é permitido o uso
de Marcas da adidas em qualquer outra Aplicação móvel, Sítio Web ou on-line. A
adidas proíbe o uso das Marcas da adidas como ligação "quente" em ou
para qualquer outra aplicação móvel, Sítio Web ou on-line, exceto se o estabelecimento
da referida ligação tiver sido previamente aprovado.
3.5 Software
O Software está a ser fornecido ao Comprador pela adidas, em
conformidade com os termos adiante indicados. A adidas concede ao Comprador uma
licença não exclusiva, não transferível e limitada, para utilização do Software
apenas no que se refere à Plataforma. Exceto no que se encontra especificamente
disposto nos presentes Termos de Utilização, o Comprador não poderá, no todo ou
em parte: (a) copiar o Software, (b) distribuir cópias do Software, no todo ou
em parte, a terceiros; (c) modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia
reversa, efetuar alterações, descompilar, desmontar ou executar trabalhos
derivados com base no Software, exceto se o contrário for permitido por lei;
(d) utilizar, arrendar, emprestar, sublicenciar, locar, distribuir ou tentar
conceder outros direitos do Software a terceiros; ou (e) utilizar o Software
para atuar como escritório de serviços ou fornecedor de serviços de aplicação,
ou para permitir o acesso ao Software por parte de terceiros. Parte do Software
poderá ser fornecida por e/ou detida por terceiros.
O Comprador não poderá utilizar qualquer software, robô,
explorador de Web, pesquisador de Web, page scraper ou qualquer outro meio ou
dispositivo automatizado para (a) aceder, copiar, afetar ou monitorizar
qualquer parte da Plataforma ou do seu Conteúdo ou contornar a estrutura ou
apresentação da Plataforma ou de qualquer um dos seus conteúdos ou (b)
interferir no funcionamento da Plataforma ou em qualquer transação que seja
efetuada na Plataforma, ou interferir ou afetar a utilização da Plataforma por
qualquer pessoa ou ajudar a facilitar a compra de qualquer Produto efetuada por
qualquer terceiro através da Plataforma.
O Comprador não poderá tentar obter acesso não autorizado a
qualquer parte ou recurso da Plataforma ou a qualquer sistema ligado à
Plataforma mediante pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios
ilegítimos ou não autorizados.
Alguns dos materiais de terceiros fornecidos pela adidas para
utilização com o Software serão regidos por contratos de licenciamento de
software de fonte aberta fornecidos com os referidos materiais de terceiros. A
adidas não fará qualquer reivindicação de propriedade sobre o referido software
de código aberto, sendo o mesmo fornecido exclusivamente de acordo com os
contratos de licenciamento que o acompanham. Consequentemente, as restrições
supra referida relativas ao âmbito de utilização, propriedade, modificação e
outras disposições relacionadas com o Software não poderão ser aplicadas ao
referido software de código aberto.
3.6 Precisão da informação
A nossa Empresa tentará garantir que as informações na Plataforma
sejam completas, precisas e atuais. Apesar dos esforços da nossa Empresa, isso
poderá nem sempre acontecer. O Comprador deverá saber que a nossa Empresa não é
obrigada a manter ou atualizar qualquer informação. O Comprador não deverá
confiar nas referidas informações e a confiança que possa nas mesmas será por
sua conta e risco.
3.7 Menores
O Comprador deverá ter 16 anos de idade
ou mais para aceder ou utilizar a Plataforma.
3.8 Fornecimento de informação por parte do Comprador
Sempre que o Comprador fornecer informação sobre si próprio à
nossa Empresa ou a outros utilizadores da Plataforma, inclusive quando cria uma
Conta, está a dar o seu acordo a: (a) fornecer informação precisa e atual e em
não fornecer informação que tente personificar qualquer outra pessoa; e (b)
manter atualizada e atualizar de imediato a referida informação, para a manter
precisa e atual. Se o Comprador fornecer qualquer informação sobre si próprio
que não seja verdadeira ou precisa, ou se a nossa Empresa tiver fundamentos
razoáveis para suspeitar que a referida informação é falsa ou imprecisa, a
nossa Empresa reserva-se o direito de suspender ou pôr termo a qualquer conta
aberta pelo Comprador, rejeitar o fornecimentos de serviços ao Comprador
através da Plataforma, e/ou recusar toda e qualquer utilização presente ou
futura da Plataforma ou de qualquer parte da mesma.
3.9 Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
O Comprador entende que todas as informações, dados ou outros
materiais em relação aos quais ele e outros utilizadores da Plataforma efetuem
o carregamento, postem, transmitam, publiquem, exibam ou, por qualquer outra
forma, disponibilizam através da Plataforma, incluindo as informações
fornecidas quando cria uma Conta e as informações partilhadas ou
disponibilizadas a outros utilizadores da Plataforma. ("Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador") são da inteira responsabilidade do Comprador ou da
pessoa que deu origem ao referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Isso
significa que o Comprador, e não a nossa Empresa, é o responsável por todo o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do qual o Comprador faz o carregamento,
posta, transmite, publica, exibe ou disponibiliza, por qualquer outra forma,
através da Plataforma.
A nossa Empresa não controla o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
que tenha sido postado e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou
qualidade de qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador. Além do mais, o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador destina-se apenas a fins informativos, não
se destinando a ser um substituto para qualquer aconselhamento médico
profissional, diagnóstico ou tratamento. O Comprador deverá perceber que, ao
utilizar a Plataforma, poderá estar exposto a um Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que seja ofensivo, indecente ou censurável.
A nossa Empresa não é responsável por qualquer
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e não será responsável por
qualquer perda ou dano causado por qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
ou pela utilização ou confiança que o Comprador faz ou tem no mesmo.
Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou
disponibilizar, por qualquer outra forma, o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
através da Plataforma, o Comprador acorda em que:
·
é o proprietário de todos os
direitos do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador;
·
renunciou a todos os “direitos
morais" que possa ter em relação ao referido Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador, incluindo, sem limitar, o direito a ser identificado como autor do
referido Conteúdo;
·
terá direito a permitir a
utilização do referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador ao abrigo dos
presentes Termos de Utilização;
·
todo o Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador que o Comprador publique deverá preciso, não violar os
presentes Termos de Utilização, não resultar em quebra ou violação de quaisquer
termos de qualquer contrato ou acordo ao qual o Comprador esteja atualmente
vinculado ou possa vir a estar vinculado no futuro, não viola nem violará
qualquer lei aplicável e não irá causar prejuízo a qualquer pessoa ou entidade
e
·
o Comprador tem, pelo menos,
16 anos de idade.
3.10 Concessão de licença pelo Comprador à adidas em relação ao
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador
Ao fazer o carregamento, postar, transmitir, publicar, exibir ou,
por qualquer outra forma, disponibilizar o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador,
o Comprador estará a conceder à nossa Empresa uma licença a nível mundial,
perpétua, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciamento)
para utilizar, reproduzir, exibir, executar, adaptar, modificar, publicar ou
distribuir o referido Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, no todo ou em parte,
em qualquer forma, meio de suporte ou tecnologia (atualmente conhecida ou
desenvolvida posteriormente) como parte ou em conexão com a Plataforma.
A nossa Empresa poderá modificar ou adaptar o Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador, incluindo para o transmitir, exibir ou distribuir nas redes e
cumprir os requisitos de redes, serviços ou outros meios. A nossa Empresa ou
terceiros poderão, a seu exclusivo critério, referir-se ao nome ou a outro
identificador que o Comprador tenha fornecido ao postar o Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador. O Comprador deverá garantir que a publicação e a utilização
que a nossa Empresa faz do Conteúdo Fornecido pelo Utilizador do Comprador não
irão infringir os direitos de terceiros.
3.11 Critério da adidas para utilizar o Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador
Todo o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador de que o Comprador faça
o upload, que poste, transmita, publique, exiba ou disponibilize através da
Plataforma poderá ser utilizado pela adidas em conformidade com o nosso Aviso
de Privacidade. A adidas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério,
alterar, condensar, apagar ou de se recusar a publicar qualquer Conteúdo
Fornecido pelo Utilizador na Plataforma. A adidas não garantirá que o Comprador
poderá editar ou apagar qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o
Comprador tenha disponibilizado em conexão com a Plataforma. A nossa Empresa
não terá qualquer obrigação de manter confidencial o Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador que o Comprador disponibilize através da Plataforma.
3.12 Conduta do Comprador
O Comprador acorda em cumprir com todas as leis, normas e
regulamentos aplicáveis ao acesso e utilização que o Comprador
faça da Plataforma. Além do mais, o Comprador acorda em não:
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o
Comprador saiba que é falso, inexato ou enganoso;
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que viole
qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamentação (incluindo, sem limitar,
aqueles que regem o controlo da exportação, a proteção do consumidor,
concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda falsa);
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, que seja ou
possa vir a ser, de forma razoável, considerado como prejudicial, ameaçador,
abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso,
invasivo da privacidade de terceiros, odioso, de âmbito racial ou étnico ou,
por qualquer outra forma, censurável, ou que, de qualquer maneira, prejudique
menores;
·
forjar cabeçalhos ou, por
qualquer outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de
qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador transmitido através da
Plataforma;
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que o
Comprador não tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou
relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas ou
proprietárias e informações confidenciais das quais tenha tido conhecimento ou
que tenham sido divulgadas como parte de relações laborais ou ao abrigo de
acordos de confidencialidade);
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma, qualquer Conteúdo fornecido pelo Utilizador que infrinja
qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de autor, direito
de publicidade ou outro direito de qualquer parte;
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada,
materiais promocionais, junk mail, spam, mensagens em cadeia, esquemas de
pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou disponibilizar, por qualquer outra forma,
qualquer Conteúdo Fornecido pelo Utilizador que tenha sido fornecido por outro
Utilizador da Plataforma (ou uma imagem ou fotografia que represente o referido
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador) em qualquer outro Sítio Web, aplicação
móvel ou serviço on-line, sem a autorização prévia do referido
Utilizador;
·
fazer o carregamento, postar,
transmitir, publicar, exibir ou, por qualquer outra forma, disponibilizar
através da Plataforma qualquer material que contenha vírus de software ou
qualquer outro código informático, arquivos ou programas concebidos para
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou
hardware, ou equipamento de telecomunicações;
·
adotar qualquer medida que
interfira no bom funcionamento da Plataforma, comprometa a segurança da
Plataforma, ou, por qualquer outra forma, prejudique a Plataforma ou quaisquer
materiais ou informações disponíveis através da Plataforma;
·
tentar obter acesso não
autorizado a qualquer parte ou recurso da Plataforma, a quaisquer outros
sistemas ou redes ligadas à Plataforma, a qualquer um dos nossos servidores ou
dos servidores dos nossos fornecedores de serviços, ou a qualquer um dos
serviços oferecidos na ou através da Plataforma, incluindo, sem limitar,
pirataria, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio não
autorizado;
·
investigar, digitalizar, ou
testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer rede ligada à Plataforma
ou contornar a autenticação de medidas na Plataforma ou qualquer rede ligada à
Plataforma;
·
em conformidade com a Secção
3.5, não utilizar qualquer meio automatizado para recolher informações ou o
Conteúdo ou aceder à Plataforma, incluindo sem limitar, mediante a utilização
de ferramentas técnicas conhecidas como robôs, pesquisadores de Web ou
localizadores de Web, sem a autorização prévia da nossa Empresa;
·
extrair ou, por qualquer
outra forma, recolher e armazenar informações sobre outros Utilizadores da
Plataforma, incluindo endereços de e-mail;
·
instalar qualquer software,
arquivo ou código que não seja autorizado pelo Utilizador de um computador ou
dispositivo ou que assuma o controlo de toda ou qualquer parte do processamento
realizado por um computador ou dispositivo sem a autorização do Utilizador do
computador ou dispositivo
·
interferir ou interromper o
funcionamento das Redes da Plataforma ou redes de servidor ligadas à
Plataforma, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou
regulamentos de redes ligadas à Plataforma.
3.13 Ligações a Sítios Web e serviços on-line detidos ou controlados por terceiros e concessões de terceiros
Para conveniência do Comprador, a Plataforma poderá conter
ligações a ou que, por vezes redirecionem o Comprador para Sítios Web e/ou para
serviços on-line detidos ou controlados por terceiros. Além do mais, a pedido
do Comprador, a Plataforma poderá ligar-se a Sítios Web de redes sociais que
não sejam propriedade da nossa Empresa nem controladas por ela.
Os referidos Sites Web e serviços on-line não se encontram sob o
controlo da nossa Empresa e o Comprador aceita que a nossa Empresa não será
responsável pela exatidão, recolha, utilização ou divulgação de informações,
conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, ou qualquer outro
aspeto dos referidos Sítios Web e serviços on-line, incluindo o funcionamento dos
mesmos, ou o Conteúdo exibido nos mesmos ou através deles. A inclusão de alguma
dessas ligações na Plataforma não implica o nosso aval a qualquer Site Web ou
serviço on-line, ao conteúdo exibido nele ou através dele, ou qualquer
associação com os seus operadores, e o Comprador acorda em não nos
responsabilizar por qualquer prejuízo que possa surgir com base no seu acesso
ou utilização de qualquer Site Web ou serviço on-line ligado.
3.14 Registo e palavras-passe
O Comprador poderá ser autorizado ou solicitado a fazer o registo
ou obter a identificação e palavra-passe para início de sessão, antes de lhe
ser dado acesso a determinadas páginas na Plataforma. O Comprador reconhece e
acorda em que é responsável pela manutenção da confidencialidade da sua identificação
e palavra-passe para início de sessão, bem como pelas utilizações da sua
identificação e palavra-passe para início de sessão, e/ou conta, quer tenham ou
não sido autorizadas por nós. O Comprador acorda em, de imediato, notificar a
nossa Empresa sobre qualquer utilização não autorizada da sua identificação e
palavra-passe para início de sessão ou conta, ou sobre qualquer outra violação
de segurança envolvendo o acesso à Plataforma através da sua conta. O Comprador
reconhece que pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido
pela nossa Empresa ou por qualquer outra pessoa ou entidade, decorrente da
utilização feita por outra pessoa em relação à sua identificação e
palavra-passe para início de sessão ou conta, em resultado de o Comprador não
ter adotado medidas razoáveis para manter em segurança e
confidencialidade as informações constantes da sua conta.
3.15 Funcionamento da Plataforma e rescisão do presente contrato
A nossa Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento,
adotar alguma das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério e com ou sem
aviso prévio: (i) modificar, suspender ou pôr termo ao funcionamento ou acesso
do Comprador à Plataforma, ou a qualquer parte da mesma, ou ao contrato
celebrado entre o Comprador e a nossa Empresa ao abrigo dos presentes Termos de
Utilização, por qualquer motivo, incluindo, sem limitar, a violação dos
presentes Termos de Utilização pelo Comprador; (ii) modificar ou alterar a
Plataforma, ou qualquer parte da mesma; (iii) interromper o funcionamento
regular da Plataforma, ou de qualquer parte da mesma, conforme se mostrar
necessário para realizar ou não manutenções de rotina, corrigir erros, ou
introduzir outras alterações na Plataforma necessárias para, entre outros,
alterações no ambiente técnico ou funcionalidades, alterações no número de
utilizadores ou melhoras dos serviços.
Quando o contrato é, por qualquer motivo, cancelado ao abrigo dos
presentes Termos de Utilização:
·
todos os direitos concedidos
ao abrigo dos presentes Termos de Utilização cessarão;
·
o Comprador deverá, de
imediato, cessar todas as atividades autorizadas pelos presentes Termos de
Utilização, incluindo a utilização da Plataforma;
·
o Comprador deverá, de
imediato, apagar ou remover a Plataforma do(s) seu(s) dispositivo(s) e
destruir, de imediato, todas as cópias, totais ou parciais da Plataforma ainda
em sua posse, custódia ou controlo e, se solicitado pela nossa Empresa,
garantir à nossa Empresa (ou a alguém nomeado por nós) que isso foi efetuado.
O Comprador poderá, a qualquer momento, rescindir o presente
contrato, sem aviso prévio e por qualquer motivo, mediante desinstalação da
Aplicação. Os métodos de desinstalação variam dependendo do dispositivo do
Comprador. Para desinstalar o Aplicação, o Comprador deverá utilizar o gestor
da Aplicação fornecido com seu dispositivo ou consultar o manual do respetivo
dispositivo para referência.
As secções intituladas “Concessão de Licença pelo Comprador” à
adidas no que se refere ao Conteúdo Fornecido pelo Utilizador, e
“Responsabilidade da Nossa Empresa por Qualquer Perda ou Dano Sofrido pelo
Comprador” continuarão em vigor após o termo do presente contrato, ao abrigo
dos presentes Termos de Utilização.
3.16 Acesso à Plataforma
Nem a adidas, nem qualquer uma das suas respetivas associadas
garantem que as funções incluídas na Plataforma serão ininterruptas ou isentas
de erros, ou que os defeitos serão corrigidos.
Nós podemos suspender, cancelar, descontinuar ou alterar todo ou
qualquer parte da Plataforma sem aviso.
3.17 Responsabilidade da nossa Empresa por perdas ou danos
sofridos pelo Comprador
A nossa Empresa será responsável pelas perdas e
danos previsíveis por nós causados. Se a nossa Empresa deixar de cumprir os presentes
termos, seremos responsáveis pelas perdas ou danos sofridos pelo
Comprador, que previsivelmente decorram da violação dos presentes termos ou da
nossa falha em utilizar os cuidados e capacidades razoáveis, mas não seremos
responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam
previsíveis. Qualquer perda ou dano será previsível, quer seja óbvio que irá
acontecer ou que, no momento em que o Comprador tiver aceitado os presentes
termos, tanto a Empresa como o Comprador souberem que terá possibilidade de
acontecer.
A nossa Empresa não exclui nem, por qualquer forma, limita a nossa
responsabilidade perante o Comprador, nos casos em que for ilegal fazê-lo. Tal
incluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de
negligência da nossa Empresa ou dos nossos funcionários, agentes ou entidades
subcontratadas, ou de fraude ou deturpação fraudulenta.
Se qualquer conteúdo digital defeituoso fornecido pela nossa
Empresa danificar um dispositivo ou qualquer conteúdo digital pertencente ao Comprador,
a nossa Empresa deverá reparar o dano ou pagar uma compensação. No entanto, a
nossa Empresa não se responsabilizará por danos que o Comprador poderia ter
evitado se tivesse seguido os nossos conselhos para fazer uma atualização
oferecida gratuitamente, ou por danos causados pelo Comprador ao
não seguir corretamente as instruções de instalação ou de implementação dos
requisitos mínimos do sistema aconselhados pela nossa Empresa.
A Plataforma destina-se a utilização doméstica e privada. Se o
Comprador utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial, empresarial
ou de revenda, a nossa Empresa não terá qualquer responsabilidade perante o
Comprador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de
negócio ou perda de oportunidade de negócio.
3.18 Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente
contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde
Mesmo se a nossa Empresa se atrasar na aplicação do presente
contrato, ainda poderemos aplicá-lo mais tarde. Se a nossa Empresa não
insistir, de imediato, em que o Comprador faça algo que seja obrigado a fazer
ao abrigo dos presentes termos, ou se se atrasar na adoção de medidas contra o
Comprador no que se refere à violação do presente contrato por parte deste, tal
não significa que o Comprador não tenha que fazer isso e tal não impedirá a
nossa Empresa de, posteriormente, adotar medidas contra o Comprador.
Tem o
direito de se retirar do acordo connosco no prazo de catorze (14) dias após a
data em que celebrou o acordo (“Período de Retirada) sem facultar qualquer
motivo.
Para
cumprir com o prazo do Período de Retirada, terá de nos notificar sobre o facto
de que está a exercer o seu direito de retirada antes de expirado o Período de
Retirada.
Para
exercer o seu direito de retirada, deve informar-nos (adidas Portugal-
Artigos de Desporto S.A. , ao/c Serviço de Apoio ao Cliente da adidas, Departamento de
Retirada, Hoogoorddreef 9a, 1101 BA Amsterdam, Países Baixos) enviando-nos
uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio) a indicar a
sua decisão de se retirar do acordo. Pode utilizar o seguinte exemplo de
formulário de retirada anexado como o Anexo 1 destes Termos e Condições, embora
isto não seja obrigatório. Pode também retirar-se do contrato de venda
eletronicamente preenchendo a declaração de retirada explícita no nosso Website
em https://www.contactus.adidas.com/EMEA/ContactUs?country=PT&brand=adidas&language=pt_BR o ou
eliminando a sua conta acedendo às “Definições de dados” no rodapé do nosso
Website e selecionando a opção “Eliminar os meus dados e conta” dentro do
Período de Retirada. Se utilizar uma destas duas opções, iremos confirmar a
receção da retirada por e-mail
4.4
Consequências da retirada
Caso se
retire do acordo, a Plataforma ficará inacessível para si e deverá abster-se de
utilizar a Plataforma e de a disponibilizar a terceiros.
Caso se
retire do acordo, iremos abster-nos de utilizar qualquer Conteúdo Fornecido
pelo Utilizador, que não se qualifique como dados pessoais, que tenha sido
facultado ou criado por si ao utilizar a Plataforma, exceto se esse conteúdo
facultado pelo utilizador:
i.
não tiver utilidade fora do contexto da
Plataforma,
ii.
estiver exclusivamente relacionado com a sua
utilização da Plataforma,
iii.
tiver sido agregado por nós com outros dados
e não for possível desagregá-los ou só puder ser desagregado com esforço
desproporcional, ou
iv.
tiver sido gerado por si juntamente com
outros clientes, desde que os outros clientes possam continuar a utilizar o
Conteúdo Fornecido pelo Utilizador.
Mediante
o seu pedido, iremos disponibilizar-lhe qualquer Conteúdo Fornecido pelo
Utilizador, que não se qualifique como dados pessoais, que tenha sido facultado
ou criado por si ao utilizar a Plataforma, exceto nas situações ao abrigo dos
itens (i), (ii) e (iii) conforme mencionado acima.
Se optar
por eliminar a sua conta (através de “Eliminar os meus dados e conta” conforme
estipulado na Secção 4.3 acima) para se retirar do contrato de venda e
pretender receber uma cópia do seu Conteúdo Fornecido pelo Utilizador,
incluindo dados pessoais, certifique-se de que os transfere antes de eliminar a
sua conta acedendo a “Definições de dados” no rodapé do nosso Website e
selecionando a opção “Enviar-me os meus dados” ou “Enviar-me os meus dados
legíveis por máquina”.
Tenha em
atenção que, se não tiver solicitado uma cópia dos seus dados processados por
nós, a sua conta só poderá ser eliminada depois de concluída a exportação, caso
contrário, dexaria de nos ser possível satisfazer este pedido.
Se o Comprador tiver
quaisquer questões ou comentários acerca da Plataforma ou dos Termos e
Condições da adidas ou na hipótese pouco provável de o Comprador pretender
apresentar uma reclamação, não deverá hesitar em contactar o nosso Serviço de
Atendimento ao Cliente através dos meios disponibilizados na secção Ajuda da Plataforma.
Em alternativa, o
Comprador poderá também escrever à nossa Empresa através do seguinte endereço:
Serviço de Apoio ao Cliente
skr.
Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos
Em caso de contradição entre os Termos e Condições da
adidas e qualquer Conteúdo incluído noutras partes da Plataforma ou nas
ligações, deverão prevalecer os Termos e Condições da adidas contidos no
presente documento.
A nossa Empresa
reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir alterações aos
presentes Termos e Condições.
A utilização desta
Plataforma, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre o Comprador e
a nossa Empresa, ficará sujeito à versão dos Termos e Condições da adidas que
se encontre em vigor na data de colocação da encomenda através da Plataforma ou
no dia em que o Comprador navegar na Plataforma (conforme o caso).
O Comprador deverá, periodicamente, verificar os Termos
e Condições da adidas no que se refere às alterações.
A adidas respeita totalmente a privacidade das pessoas
que acedem ou utilizam a Plataforma. Os seus dados pessoais serão recolhidos e
utilizados para cumprir com as obrigações contratuais necessárias identificadas
nestes Termos e Condições. Para mais detalhes quanto à forma como a nossa
Empresa utiliza cookies, o tipo de informação que recolhemos, a forma e
finalidade para que a utilizamos e em que circunstâncias divulgamos a
informação, o Comprador deverá consultar o nosso Aviso de
Privacidade.
Cada uma das disposições previstas nos Termos e
Condições da adidas deverá ser elaborada de forma separada e independente das
restantes disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida, nula
ou, por qualquer outra forma, inexequível, a referida disposição deverá ser
considerada como separável em relação a qualquer uma das outras disposições dos
presentes Termos e Condições da adidas.
A adidas reserva-se
o direito de subcontratar, transferir, ceder, atribuir ou substituir todo e
qualquer um dos nossos direitos e obrigações ao abrigo dos termos e condições
da adidas desde que os direitos do Comprador ao abrigo dos termos e condições
da adidas não sejam afetados. O Comprador não poderá subcontratar, ceder ou,
por qualquer outra forma, transferir qualquer um dos seus direitos ou
obrigações a abrigo dos Termos e Condições da adidas sem o nosso consentimento
escrito.
A adidas não deverá ser considerada responsável por
qualquer atraso ou falha em executar ou cumprir as suas respetivas obrigações
ao abrigo dos termos e condições da adidas sempre que o atraso ou falha decorra
de qualquer causa que esteja fora do controlo razoável da adidas.
Os Termos e Condições da
adidas deverão reger-se pela lei da Holanda. A lei holandesa aplica-se ao
contrato de compra, com exclusão da Convenção das Nações Unidas Relativa a
Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias (United Nations Convention on
Contracts for the International Sale of Goods (CISG)). Tal não irá afetar os
direitos obrigatórios aplicáveis ao abrigo da lei do país de residência do
Comprador.
O Comprador poderá submeter
qualquer litígio que possa decorrer dos presentes Termos e Condições, quer –
segundo o seu critério – ao tribunal competente de Amesterdão, Holanda, ou ao
tribunal competente do país de residência habitual do Comprador, se o país de
residência do Comprador for um Estado Membro da UE, cujos tribunais são – com
exclusão de qualquer outro tribunal – competentes para resolver o litígio em
questão. A adidas deverá submeter qualquer litígio que possa decorrer dos
presentes Termos e Condições ao tribunal competente de residência habitual do
Comprador, se for um Estado Membro da EU ou, de contrário, ao tribunal
competente de Amesterdão, Holanda.
Alguns dos Produtos
vendidos pela adidas têm pilhas.
As pilhas velhas e as recarregáveis não deverão ser eliminadas
com o lixo doméstico convencional. As pilhas poderão ser processadas de forma
gratuita num ponto de recolha público ou numa loja. O Comprador poderá ainda
proceder pessoalmente à devolução das pilhas que adquiriu e das pilhas
recarregáveis (sem os dispositivos) no nosso escritório. O Comprador não deverá
devolver quaisquer pilhas por correio.
Versão
de poderia de 2023
APPENDIX 1 aos presentes Termos e Condições
Modelo de formulário de retratação
À
adidas
Portugal - Artigos de Desporto, S.A.
c/o adidas Customer
Service,Returns
department,Hoogoorddreef 9A, 1101 BA Amsterdam, Os Países Baixos
Pela presente comunico/comunicamos* que me retrato/nos
retratamos do meu/nosso* contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
_____________________________________________________________
Solicitado em*/recebido em*:
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______________________________________________________________
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Nome do(s) consumidor(es) e número de encomenda:
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______________________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es):
______________________________________________________________
_____________________________________________________________
______________________________________________________________
Data/Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o
presente formulário ser notificado em papel)
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
(*) Riscar o que não interessa.